Texto que será enviado ao Congresso Nacional estima receitas e fixa despesas 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo O governo Lula apresenta nesta segunda-feira a proposta orçamentária de 2027, que será enviada ao Congresso Nacional. O texto estima as receitas e fixa as despesas federais para o ano seguinte. Entre os gastos, está previsto um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios no ano que vem. A estatal passa por uma crise financeira, e o socorro federal é parte da exigência do empréstimo de R$ 12 bilhões obtido pela empresa no ano passado. Em nota conjunta, os ministros das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; e do Planejamento, Bruno Moretti, afirmaram que o objetivo é dar estabilidade para a empresa. O aporte, além disso, está previsto no contrato do empréstimo de R$ 12 bilhões que a empresa tomou no ano passado. “Com isso, a estatal terá maior estabilidade para seguir negociando com seus clientes e fornecedores, em direção ao bom andamento do seu Plano de Reestruturação e recuperação dos resultados financeiros positivos da empresa”, afirma a nota. Salário mínimo A proposta orçamentária também projeta o salário mínimo de 2027 em R$ 1.741. Esse valor representa uma alta de R$ 120 em relação ao valor deste ano, de R$ 1.621. O número oficial do salário mínimo, porém, só será conhecido no fim do ano. O cálculo levará em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses acumulado até novembro de 2026 mais de 2,5% de ganho real, seguindo a regra estabelecida em 2024. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo, ou múltiplos desse valor, o piso serve de referência para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este valor influencia benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego (parcela mínima) e valor da contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais (MEIs). O valor também afeta indenizações pagas pelos Juizados Especiais a quem vence ações na Justiça. Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) seguem o mínimo. Por isso, seu reajuste impacta diretamente as contas públicas. Superávit O governo ainda deve prever um superávit “real” de R$ 18 bilhões a R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027, segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti. Esse resultado vai considerar todas as despesas, inclusive aquelas descontadas para o cálculo da meta fiscal, mas que impactam no resultado.