O governo enviou, nesta segunda-feira 31, ao Congresso o projeto do Orçamento de 2027. O texto prevê um salário mínimo de 1.741 reais próximo ano — 120 reais a mais que os atuais 1.621 reais — e um superávit primário de primário de 18,6 bilhões de reais em 2027.
“Uma das nossas mensagens centrais é que, no próximo ano, teremos um Orçamento equilibrado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
O valor de 18,6 bilhões de reais é o chamado superávit efetivo, que considera para o cumprimento da meta fiscal também despesas que podem ser retiradas do cálculo, como parte dos precatórios e outras exceções previstas em lei. Desconsiderando esses gastos, o resultado considerado para a meta sobe para 83,4 bilhões de reais.
O arcabouço fiscal em vigor desde 2023 prevê uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que permite que o governo encerre o ano com superávit de 0,25% do PIB, sem descumprir a meta.
Para o próximo ano, a proposta do Orçamento prevê receitas totais líquidas de 2,849 trilhões de reais, o equivalente a 19,27% do PIB. As receitas líquidas excluem as transferências obrigatórias da União para estados e municípios.
