O governo Lula apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, prevendo um superávit de R$ 18,6 bilhões, o primeiro em cinco anos. A meta é um superávit de R$ 73,2 bilhões, com exclusões legais de despesas. O governo estima crescimento de R$ 222,1 bilhões nas receitas e R$ 184,5 bilhões nas despesas. O salário mínimo será de R$ 1.741. O governo também planeja um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios. Especialistas criticam a clareza do orçamento e a dívida pública preocupa, mas Lula minimiza o impacto.BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, o primeiro a ser executado no próximo mandato presidencial, com um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas - ou seja, mesmo contabilizando todas as despesas que podem, legalmente, ficar de fora da meta fiscal.O governo projeta fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que está executando um plano de recuperação após prejuízos bilionários. Só no primeiro semestre deste ano, registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, alta de 30,36% ante o resultado negativo de R$ 4,26 bilhões no mesmo período do ano passado.PUBLICIDADESe o resultado se tornar realidade, será o primeiro número positivo nas contas do governo federal em cinco anos. O último foi em 2022, durante mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - que teve um superávit de R$ 54,1 bilhões, mas postergando o pagamento de precatórios (dívidas judiciais da União).A meta para o ano que vem é um superávit de R$ 73,2 bilhões - ou 0,5% do PIB -, mas o governo é autorizado a excluir do cálculo R$ 64,7 bilhões em despesas — como precatórios e alguns gastos com Defesa — para atingir o resultado. Considerando as exceções, o governo promete cumprir o objetivo com uma folga de R$ 10,1 bilhões em relação ao centro da meta (R$ 83,4 bilhões).PublicidadeEquipe econômica promete entregar primeiro resultado positivo nas contas em cinco anos mesmo com exceções que ficam fora do cálculo da meta fiscal Foto: Gabriela Pires/MPOA ideia de uma meta formal, com as exclusões previstas em lei, e outro resultado real, contabilizando tudo, tem sido criticada por especialistas por deixar mais confusa a leitura do Orçamento e por enfraquecer o indicador de resultado primário (saldo entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida).Receitas e despesasPara chegar ao superávit, o governo estimou um crescimento de R$ 222,1 bilhões nas receitas primárias em comparação ao que está projetado em 2026. Em relação às despesas, o governo estipulou um crescimento menor, de R$ 184,5 bilhões, no ano que vem. “Temos confiança de que podemos entregar todo esse resultado cheio que está sendo projetado”, disse o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacando os instrumentos de controle da despesa obrigatória e nenhuma nova medida de arrecadação.PublicidadeO governo fixou um gasto de R$ 1,169 trilhão com benefícios da Previdência Social, R$ 440,7 bilhões com pessoal e encargos sociais, R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família, R$ 145,1 bilhões com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), R$ 104,7 bilhões com abono e seguro desemprego. Os investimentos somarão R$ 87,9 bilhões em 2027. Considerando as despesas com programas habitacionais, que somam no piso de investimentos, o valor sobe para R$ 133,8 bilhões. As emendas parlamentares impositivas foram fixadas em R$ 44,8 bilhões. O Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) ficou com R$ 61,5 bilhões no projeto. O esforço da equipe econômica para mostrar um número “azul” em 2027, ainda que na peça orçamentária, acontece em meio a desconfianças por parte do mercado financeiro e de especialistas de que um eventual quarto mandato de Lula consiga reequilibrar as contas públicas. PublicidadeNesta segunda-feira, 31, o Banco Central informou que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui governo federal, INSS e governos estaduais e municipais, atingiu 82,5% do PIB, o maior patamar excluindo o período da pandemia de covid-19. Ainda assim, em sabatina na TV Globo, o presidente Lula afirmou “não estar preocupado” com a dívida. “Novos esforços serão feitos e podem melhorar o resultado tanto do lado da despesa, como temos sinalizado que isso será feito, quanto do lado da receita”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan. “É um retrato que garante que, quem quer que seja o próximo governo, tenha uma condição orçamentária muito melhor do que a gente recebeu.”Após o envio do Orçamento, o texto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional, que também precisa voltar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Enquanto a LDO estabelece as diretrizes da peça orçamentária, como as metas para o ano, o Orçamento estima e detalha as receitas e despesas para se chegar ao resultado. PublicidadeLeia maisBrasil vai enfrentar deterioração crescente se não resolver o fiscal, dizem Vescovi e SchwartsmanBrasil endividado: Veja em 6 gráficos como governo, empresas e famílias batem recorde de dívidasPUBLICIDADENo último ano, o governo enviou o Orçamento de 2026 com uma previsão de superávit de R$ 34,5 bilhões, mas, hoje, projeta um déficit real de R$ 52 bilhões neste ano. Ou seja, entre o projeto orçamentário e a execução das despesas, o resultado piorou.Para os próximos anos, o governo prevê aumentar a meta de resultado primário, para 1% do PIB em 2028, 1,25% do PIB em 2029, chegando a 1,5% em 2030. Especialistas entendem que o governo terá de apresentar um plano sólido de ajuste fiscal ou será obrigado a revisar para baixo esses números. A equipe econômica, por seu lado, aposta na aprovação de gatilhos e novas medidas que deem mais flexibilidade orçamentária para atingir os resultados.Salário mínimo de R$ 1.741O salário mínimo em 2027 será de R$ 1.741, segundo a peça orçamentária do governo. O valor é corrigido automaticamente, tendo como base a inflação do ano anterior e o PIB de dois anos anteriores, e é usado para calcular as despesas com benefícios da Previdência Social, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro desemprego, que vêm crescendo.PublicidadeSegundo a equipe econômica, as despesas obrigatórias, o piso da saúde e as emendas parlamentares vão crescer menos que o teto do arcabouço fiscal em 2027. As despesas obrigatórias somarão R$ 91,7% do total em 2027, segundo o projeto de Orçamento, uma redução em relação ao porcentual de 92,% em 2026. “Não é um porcentual que nos deixe a sensação de que todo o trabalho foi feito, há muito o que se fazer ainda, mas é um esforço considerável”, dise Moretti. Conforme o Estadão mostrou, quase 70% das despesas do governo federal sujeitas o arcabouço estão crescendo acima do limite máximo de 2,5% em 2026. O governo diz que terá um ajuste fiscal de aproximadamente R$ 100 bilhões em 2027 com medidas já aprovadas, como o pacote fiscal de 2024, gatilhos para conter o crescimento das despesas com pessoal e o projeto aprovado recentemente para conter o crescimento de despesas obrigatórias e o piso da saúde. O Orçamento não considera aprovação de novas medidas de receitas e despesas no Congresso Nacional. Aporte nos CorreiosO governo projeta fazer um aporte de R$ 6 bilhões nos Correios, que está executando um plano de recuperação após prejuízos bilionários. Só no primeiro semestre deste ano, registrou um prejuízo líquido de R$ 5,55 bilhões, alta de 30,36% ante o resultado negativo de R$ 4,26 bilhões no mesmo período do ano passado.PublicidadeO número já estava previsto no plano de recuperação da empresa, e era uma contrapartida do governo ao empréstimo de R$ 12 bilhões tomado pela estatal junto a bancos públicos e privados.Vale ler tambémSplit payment, CNPJ técnico: o que ainda falta para a reforma tributária começar de verdade em 2027?Em plena expansão, Coamo mira R$ 30 bi em faturamentoDesinformação sobre reforma tributária pode pressionar inflação