O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê arrecadar R$ 677,9 bilhões no ano que vem com os novos tributos criados pela reforma tributária. O valor considera R$ 636 bilhões da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e outros R$ 41,9 bilhões do Imposto Seletivo.
O cálculo incluído no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual), segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, não prevê alíquotas, apenas as projeções de quanto será arrecadado. A proposta foi encaminhada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.
Os ministros Bruno Moretti, do Planejamento, e Dario Durigan, da Fazenda, durante apresentação da proposta de Orçamento para 2027 - Pedro Ladeira/Folhapress
No caso do Seletivo, a conta do governo considera a arrecadação atual do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), exceto a Zona Franca de Manaus, que será mantida. Em janeiro de 2027, a alíquota desse imposto será zerada para diversos bens e serviços.
O tributo será substituído pelo Imposto Seletivo, que incidirá sobre quatro itens prejudiciais à saúde (fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas) e quatro prejudiciais ao meio ambiente (automóveis, embarcações, aeronaves e alguns bens minerais).
