Tributo foi criado com Reforma Tributária e vai substituir, em parte o IPI 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, apresentam a proposta orçamentária de 2027 — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta segunda-feira que o projeto de lei do Orçamento de 2027 (PLOA) prevê uma arrecadação para o governo federal de R$ R$ 636 bilhões em arrecadação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo que substituirá PIS/Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Reforma Tributária do consumo, que começa a valer no ano que vem. Para o Imposto Seletivo (IS), tributo que mira produtos com impactos negativos na sociedade, foi projetado em R$ 41,9 bilhões. Durigan explicou que a projeção não considera uma alíquota específica para a CBS e sim premissas em relação à manutenção de carga tributária. Segundo ele, a alíquota será calculada pelo Tribunal de Contas da União com base nos parâmetros apresentados pelo governo à corte de contas. Durigan também não revelou quais seriam as alíquotas do IS, apenas dizendo que a ideia é manter, nesse caso, a carga prevista no IPI para setores como bebidas, cigarros, automóveis, entre outros, mas destacou que deve haver cobrança sobre bets. No caso das bets, o governo tem uma alíquota já definida, mas seu valor ainda é guardado sob sigilo e até o envio do projeto pode ser alterado. A ideia é que não seja tão baixa a ponto de ser irrelevante e nem tão alta que torne mais fácil tanto o trabalho da bancada do setor no Congresso quanto empurre plataformas para a ilegalidade, como acontece quando a tributação de produtos como cigarros e bebidas fica descalibrada. Para evitar problemas políticos com os setores, o governo quer alinhar as alíquotas com o que já é cobrado de IPI na maioria dos casos. Um dos problemas seria replicar a complexidade tributária atual de segmentos como bebidas. Os tributos foram criados na Reforma Tributária, aprovada em 2023 e regulamentada no ano passado, e que terá um período de transição para sua total implementação, com fim estimado em 2033. Orçamento Os dos tributos fazem parte da proposta orçamentária de 2027. Na proposta, o governo prevê um superávit primário efetivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. Nessa métrica, o resultado esperado ainda fica fora do intervalo da meta, que é de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com margem de tolerância de 0,25% a 0,75% do PIB. Com as deduções de R$ 64,7 bilhões, a projeção para o superávit para fins de contabilidade da meta é de R$ 83,4 bilhões. O valor considera todas as despesas, mesmo aquelas descontadas para fins de cálculo da meta, como uma parcela de precatórios. Por isso, é um superávit efetivo nas contas.