O atraso na implementação do Imposto Seletivo pode deixar um buraco de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação federal nos três primeiros meses de 2027. Por isso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já prepara um plano B.
Também conhecido como "imposto do pecado", o Seletivo foi criado na reforma tributária para substituir parte do atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Ele vai incidir sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas, automóveis e apostas.
O problema é que, para o novo imposto passar a valer a partir de 1º de janeiro, as alíquotas precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas por Lula até o fim de setembro deste ano. Isso se deve à antecedência de 90 dias requerida para mudanças tributárias desse tipo.
Até agora, porém, o governo nem sequer encaminhou a proposta de alíquotas. Como mostrou a Folha, há uma pressão política dentro do próprio governo para adiar o envio do projeto, o que alimenta o problema e empurra a solução para depois do pleito.
A emenda da reforma tributária foi aprovada no fim de 2023 e prevê migração gradual para o novo sistema. A fase de testes começou no início deste ano, mas as alíquotas serão cobradas para valer a partir de 2027.
