0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, apresentam a proposta orçamentária de 2027 — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo O Orçamento para 2027 embute um esforço fiscal real: prevê um superávit de R$ 18,6 bilhões. Mas tem que se pensar que o país está saindo de um déficit de R$ 52 bilhões previsto para este ano. Isso significa que o esforço que está sendo feito é de R$ 70,6 bilhões. O governo fez algumas mudanças para reduzir, inclusive, despesas vinculadas, como as da saúde, ao alterar a base de cálculo. A Receita Corrente Líquida, sobre a qual incide o percentual destinado à saúde, não vai mais contabilizar as receitas de petróleo. A medida faz sentido porque a receita do petróleo pode oscilar por razões pontuais, como ocorre agora, por exemplo, devido ao conflito no Oriente Médio que levou a um salto na cotação do barril. Uma alta temporária dessa receita poderia provocar também um aumento da despesa, criando uma vinculação a uma fonte de arrecadação volátil. Outra alteração foi a trava para o crescimento real dos gastos com pessoal. O registro de déficit primário nas contas públicas aciona automaticamente os gatilhos de contenção do arcabouço fiscal, limitando o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% ao ano acima da inflação. Foram feitos ajustes no Orçamento, na letra miúda, para viabilizar esse primeiro superávit desde 2015. Mas os economistas com quem tenho conversado, tanto do mercado financeiro quanto independentes, consideram que esse esforço é insuficiente. Seja quem for o próximo presidente, terá de começar o mandato fazendo um ajuste fiscal. O problema é que nenhum dos candidatos está propondo, até agora, um ajuste fiscal que faça sentido. Um tema muito impopular, mas que terá de ser discutido, é a desvinculação do salário mínimo das despesas previdenciárias, que representam uma parcela significativa dos gastos públicos. Quando o governo decide conceder aumento real ao salário mínimo, isso faz sentido quando se trata dos trabalhadores que estão na ativa. Para 2027, a previsão no Orçamento é de um aumento de 7,4% no salário mínimo. A questão é que a despesa previdenciária cresce na mesma proporção. Não faz sentido, porém, que aposentados tenham necessariamente o mesmo ganho real concedido ao salário mínimo. Deveria haver uma regra que garantisse que o aposentado não perdesse para a inflação, mas sem assegurar, automaticamente, um aumento real. Esse é um assunto que nenhuma campanha eleitoral se dispôs a enfrentar com seriedade. E esse é um primeiro passo inevitável — e que ficou mais urgente agora. No governo passado, essa dificuldade foi mascarada pela ausência de aumento real do salário mínimo. Com a retomada dos reajustes reais, durante o atual governo, a despesa previdenciária voltou a crescer em ritmo mais elevado, ampliando a pressão sobre as contas públicas.