Ministro do Planejamento ressaltou que a desaceleração da despesa obrigatória não é uma “promessa vã” e que as despesas obrigatórias no orçamento de 2027 estarão crescendo abaixo do arcabouço fiscal 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou o objetivo do governo de alcançar superávit primário em 2027 e destacou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê este resultado sem medidas adicionais de receita e arrecadação. A declaração foi feita durante evento do BTG Pactual, nesta segunda-feira (31). Ainda hoje, o PLOA será anunciado por Moretti, junto com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, às 17h30. “Vamos entregar um orçamento com resultado primário superavitário, equilibrado e com receitas primárias maiores do que as despesas primárias. A nossa projeção é de um resultado primário cheio de quase R$ 19 bilhões, independente dos descontos em relação à meta. Para isso, é fundamental que a gente demonstre que não vamos depender de nenhuma receita adicional do Congresso, não vamos mandar nenhum projeto pedindo mais arrecadação”, afirmou Conforme noticiado pelo Valor, diante de um mercado cético e preocupado com a conjuntura fiscal, o PLOA de 2027 chegará ao Congresso Nacional com a maior parte das despesas obrigatórias crescendo menos do que a correção do teto de gastos. Também vai prever um superávit primário que já inclui despesas fora da meta, mas ainda insuficiente para interromper a trajetória de crescimento da dívida pública. Nesse sentido, Moretti declarou que a desaceleração de despesas obrigatórias deve ficar “evidente” no PLOA. “Nós implementamos uma série de gatilhos, relativos à despesa com pessoal, despesa de saúde e a inculações legais que vão ficar limitadas ao arcabouço fiscal em diversas áreas”. “Esse conjunto de medidas vai nos assegurar uma base maior de despesas discricionárias, base que usaremos e caso necessário faremos o contingenciamento ano que vem para que a gente busque o centro da meta e entregue um resultado primário positivo”, disse. O ministro do Planejamento ressaltou que a desaceleração da despesa obrigatória não é uma “promessa vã” e que as despesas obrigatórias no orçamento de 2027 estarão crescendo abaixo do arcabouço fiscal, assim como a vinculação de saúde e as emendas parlamentares. “O que nós temos hoje, nos garante uma dinâmica de desaceleração das despesas obrigatórias crucial para que a gente possa entregar o resultado primário no centro da meta no ano que vem”. Além disso, Moretti deixou claro que mudanças na política de valorização do salário mínimo, ou a desindexação do salário mínimo como piso obrigatório para reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais, estão fora da ordem do dia. “O crucial é desacelerar as despesas obrigatórias. Se trata de entregar as medidas necessárias para fazer o processo de consolidação fiscal”, disse. — Foto: Daniel Fagundes/Valor