Equipe econômica pretende usar comportamento das despesas como discurso de que tem compromisso com as contas públicas; salário mínimo vai ajudar a segurar dispêndios 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Projeto de lei orçamentária de 2027 deve apontar crescimento de despesas obrigatórias abaixo doestabelecido pelo arcabouço fiscal — Foto: Foto: Ana Luiza Vieira O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027 que será enviado pelo governo ao Congresso Nacional deve apontar um crescimento das despesas obrigatórias abaixo dos 2,5% reais (acima da inflação) estabelecidos no arcabouço fiscal como limite de alta dos gastos. Com isso, haverá espaço para um raro aumento das despesas discricionárias, aquelas de que o governo dispõe livremente, como os investimentos. O prazo de envio do projeto vai até a próxima segunda-feira, mas a equipe econômica avaliava antecipar para sexta-feira. O movimento mais contido das despesas obrigatórias a ser apresentado deverá ser tratado pelo governo como sinal de responsabilidade fiscal e comprometimento com uma trajetória mais sustentável para as contas públicas. Nas últimas semanas, por designação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, tem buscado sinalizar ao mercado financeiro que o governo entende a necessidade de melhorar a trajetória fiscal do país e ter uma postura mais contida. — Foto: Editoria de Arte Durigan chegou a falar em algumas conversas fechadas sobre a possibilidade de até rebaixar o ritmo de crescimento do teto de gastos, hoje em 2,5% acima da inflação, para algo entre 1,5% e 2%, e aventou a possibilidade de medidas fiscais mais duras. Mas, cobrado internamente, tem evitado entrar publicamente em detalhes sobre o que será feito. Com a divulgação do PLOA 2027, a mensagem de que o governo quer sair de um déficit de quase 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano para um saldo positivo entre receitas e despesas sem juros de 1,5% do PIB em 2030 será reforçada. Uma peça orçamentária que não só prevê já um superávit de 0,5% do PIB em 2027, mas também reafirma para os anos seguintes um cenário de ajuste total em um eventual quarto mandato de 2 pontos porcentuais do PIB. O quadro mais favorável para contenção de despesas específico para 2027 reflete uma combinação de fatores. Entre eles está o acionamento do gatilho de gastos com pessoal, que obriga essa despesa a crescer apenas 0,6% além da inflação. Também entra nessa equação o projeto de lei aprovado pelo Congresso há cerca de duas semanas que segura o crescimento de algumas despesas obrigatórias, incluindo saúde. A proposta evita cerca de R$ 10 bilhões em gastos obrigatórios. Além disso, parte dos pagamentos dos precatórios (dívidas de decisões judiciais) seguem fora do teto. Além disso, o crescimento do PIB de 2025 de 2,3% também ajuda o governo, já que está abaixo do crescimento do limite de gastos, e implica um reajuste menos pronunciado do salário mínimo do que em outros momentos. O piso salarial do país indexa boa parte das despesas previdenciárias e programas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. Previdência: R$ 5 bi a menos Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) desta terça-feira, o governo reduziu em R$ 5 bilhões a estimativa de gastos da área em 2027. Com a nova projeção, as despesas com aposentadorias e benefícios devem chegar a R$ 1,218 trilhão no ano que vem. Apesar da melhora a ser apresentada do lado da despesa em 2027, o desafio fiscal continuará relevante, uma vez que o resultado primário atual e o projetado para o próximo ano estão longe de estabilizar a dívida pública, que já está acima de 80% do PIB. Os juros elevados pressionam o endividamento e o mercado tem cobrado mais esforço do governo para reduzir os “prêmios” exigidos do Tesouro Nacional. Não à toa, os técnicos da área econômica já discutem possíveis caminhos para acelerar um ajuste, mas em sigilo, para evitar desgastes na campanha eleitoral. No quadro atual, o caminho mais provável a ser trilhado pelo governo Lula, caso reeleito, será buscar medidas para moderar a alta das despesas obrigatórias, mexendo em regras de acesso, dando maior flexibilidade orçamentária e permitindo, de um lado, um resultado primário melhor e, de outro, mais espaço para investir. A discussão de rebaixar o teto segue na mesa, mas está condicionada à viabilidade de uma regra mais apertada se sustentar ao longo do tempo.