Corte de 2,5% para 1,5% no ritmo de expansão diminuiria necessidade de arrecadação extra para 1 ponto porcentual do PIB; porém, medidas mais duras para conter alta das despesas obrigatórias 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo Reduzir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal brasileiro diminuiria a necessidade de esforço por aumento de receitas, mas exigiria reformas estruturais para evitar que a própria regra não acabe se implodindo. Essa é a principal conclusão de estudo da XP que simulou diferentes trajetórias para o limite de gastos até 2030. O tema da maior contenção no ritmo de crescimento da despesa nos próximos anos foi levantado pelo próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan. Ele chegou a mencionar em conversas com o mercado um ritmo de 1,5% a 2% acima da inflação, mas mais recentemente tem evitado se comprometer ou citar números, deixando a sinalização mais aberta. Atualmente, as despesas crescem a um ritmo de 2,5% acima da inflação – resultado da regra que prevê uma proporção de alta de gastos equivalente a 70% da expansão arrecadação. Mantido esse ritmo, a XP estima que seria necessário elevar a receita líquida do governo central em 1,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cumprir as metas fiscais, mesmo assim usando as bandas de tolerância. Nesse caso, a arrecadação chegaria a 20,4% do PIB em 2030, um nível recorde, projeta o estudo da instituição, conduzido pelo economista Thiago Sbardelotto. Ainda assim, para garantir a sobrevivência do arcabouço até 2030 seriam necessários ajustes pontuais nas despesas, como evitar reajustes do Bolsa Família e manter salários dos servidores sem aumento nominal por pelo menos um ano. Já uma redução do limite para 2% melhoraria o equilíbrio entre receitas e despesas. Nesse cenário, a necessidade de aumento da receita cai para 1,2 ponto do PIB ao longo dos próximos anos, enquanto a despesa permanece próxima de 19,1% do PIB. Por outro lado, a mudança também faria surgir mais rapidamente a pressão sobre as despesas discricionárias, aquelas livremente alocadas pelo governo. Assim, para preservar o arcabouço até 2030, seriam necessários, além do congelamento do Bolsa Família e dos salários dos servidores, ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das despesas que mais crescem nos últimos anos e que tem estado no radar do governo No terceiro cenário de ajuste simulado pela instituição, foi considerado um crescimento real das despesas de 1,5% acima do IPCA. Isso reduziria a necessidade de arrecadação adicional para cerca de 1 ponto percentual do PIB. Mas, nesse contexto, o problema de compressão das despesas discricionárias se agravaria mais rapidamente e o espaço para elas sumiria em 2028. Dessa forma, para viabilizar essa trajetória, a XP estima que seriam necessárias reformas mais profundas, incluindo mudanças nos pisos constitucionais de saúde e educação e restrições ao acesso ao abono salarial. A análise considera como limite de sustentabilidade uma despesa discricionária livre de R$ 90 bilhões, em valores de 2026. Abaixo desse patamar, segundo a XP, o corte de despesas poderia comprometer a prestação de serviços públicos e tornar o arcabouço fiscal inexequível. Em nenhum dos cenários analisados a dívida bruta do governo geral se estabiliza até 2030, mas, com um processo de consolidação fiscal, a trajetória é bem mais moderada do que no caso de nada ser feito. O que o estudo evidencia é algo que já está nas discussões internas do governo. Se reduzir o limite de gastos pode ser uma estratégia para moderar mais celeremente o ritmo de alta da dívida pública, de outro lado esse caminho demandará reformas importantes, tanto mais se a decisão for um limite de 1,5% de crescimento ou menos. E isso exigirá uma combinação força política não só no Congresso, mas também dentro do governo, especialmente para convencer o presidente Lula.