Um ajuste fiscal também exige redução de gastos com saúde e educação e corte substancial nas emendas parlamentares 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O prédio do Ministério da Fazenda em Brasília — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Quando o arcabouço fiscal foi lançado, em agosto de 2023, comentamos aqui que o novo sistema só alcançaria o equilíbrio das contas públicas com forte aumento da arrecadação tributária. Pois o governo conseguiu significativo aumento das receitas — e, mesmo assim, a dívida entrou numa trajetória de alta. A despesa cresceu ainda mais que a receita. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC) na última sexta-feira, a dívida bruta de todos os níveis de governo (federal, estaduais e municipais) alcançou em junho R$ 10,8 trilhões, o equivalente a 81,9% do PIB. Subiu R$ 190 bilhões só em maio. Para comparar: o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) recomenda que países emergentes como o Brasil tenham dívida em torno de 40% do PIB. De onde vem essa dívida? Do déficit primário (receita menos despesas, excluído o pagamento de juros) e do déficit nominal, que inclui a conta de juros paga pelo governo federal. Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o problema maior está na conta de juros, de fato maior que o déficit primário. Trata-se de um engano. A conta de juros elevada é consequência de um fato simples: o governo, todo mês, gasta mais do que arrecada. Isso acontece com todo o setor público, mas o problema maior está na esfera federal. Nos 12 meses encerrados em junho, o déficit primário do governo federal alcançou R$ 139,7 bilhões, pouco mais de 1% do PIB. Está fora da meta. Para este ano, pelas regras do arcabouço, o governo deve produzir superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB. Há margem de tolerância. Se der déficit zero, o resultado está dentro da meta. Com truques: algumas despesas não entram na contabilidade. Só que esse rombo aparece no crescimento da dívida. Gastando mais do que arrecada, o governo precisa tomar dinheiro emprestado para cobrir o déficit. Em outras palavras, faz dívida nova todo mês para rolar as contas e pagar juros da dívida já feita. Só há um jeito de interromper a escalada da dívida: fazer superávit primário. Com isso, com a sobra, o governo poderia amortizar a conta de juros. Como a receita já está muito elevada, o único modo de obter equilíbrio é redução de despesas. Ou seja, mudar a regra do arcabouço, pois este estipula que a despesa pode crescer anualmente 2,5% acima da inflação. O ministro Durigan, questionado sobre um eventual ajuste fiscal no ano que vem, supondo que Lula seria reeleito, falou em diminuir a expansão da despesa, crescer, digamos, “só” 2%. Não adiantará. A dívida continuaria em trajetória de alta. Muitos economistas e analistas políticos entendem que haverá necessariamente um ajuste fiscal em 2027. Seria por imposição dos fatos. A dívida chegaria a tal nível alarmante que qualquer governo se sentiria forçado a fazer o ajuste. Todo mundo sabe o que precisa ser feito. É necessário eliminar a regra de reajuste real do salário mínimo, porque a maior despesa do governo, a previdenciária, é indexada ao mínimo. Ou então é preciso eliminar essa indexação e corrigir as aposentadorias apenas pela inflação. Um ajuste fiscal também exige redução de gastos com saúde e educação e corte substancial nas emendas parlamentares. Nenhum candidato presidencial sequer fala nessas hipóteses. O governo Lula gasta como se não tivesse limites. Por isso, é tentador dar um comando ao BC para que reduza taxa básica de juros, hoje em 14,25% ao ano. Isso aliviaria a conta de juros. Mas, se o BC reduzir a taxa com a inflação acima da meta, criará instabilidade — mais inflação, menos crescimento. E os juros não caem no mercado. Com a dívida em alta, o governo terá de pagar mais caro para vender os títulos do Tesouro. Hoje, um dos papéis mais demandados é a NTN-B. Paga inflação mais 8% de juros reais. Não faz muito, esse mesmo papel pagava inflação mais 6% de juros. Subiu exatamente por causa do aumento do déficit e da dívida. E o que acontece se o próximo governo, qualquer que seja, não fizer o ajuste? Pense no governo Dilma: inflação e recessão.