Na semana passada, o colunista tratou da “questão tributária”, ajudando a organizar o debate sobre os aumentos recentes na carga de tributos, e a importância desse movimento na estratégia da política fiscal, a gestão das contas públicas. Giambiagi demonstra, na coluna, que a carga cresceu mais no governo Jair Bolsonaro do que no atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, até 2025. Alerta que “o próximo governo precisa ter uma agenda de contenção do gasto público, porque não dá para manter o ritmo de gasto dos últimos três anos”. E reconhece que, “inevitavelmente”, parte do ajuste necessário nas contas “terá que vir de um incremento da receita”. As projeções de arrecadação e despesas do governo apontam que o tema estará na pauta da próxima gestão federal, seja num quarto mandato de Lula, seja numa volta da oposição. A questão é qual a estratégia para enfrentar os desequilíbrios. Para ampliar o debate, O GLOBO traz análises dos economistas Clara Brenck, Bráulio Borges e Ana Paula Vescovi. Clara Brenck — Foto: Arquivo pessoal O pilar da tributação mais progressiva Clara Brenck, professora do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG, e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP “A agenda fiscal do próximo governo deve ter o aumento da progressividade tributária como um de seus principais pilares. No Brasil, a carga tributária recai de forma desproporcional sobre os mais pobres, e, mesmo quando se considera apenas a tributação direta sobre a renda, a regressividade volta a aparecer no topo da distribuição. Conforme mostrou o Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da USP, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é progressivo apenas para quem ganha até R$ 39 mil por mês. Isso significa que a alíquota efetiva começa a cair a partir desse patamar de renda, principalmente devido às isenções de tributação sobre lucros e dividendos. O governo atual Lula deu um passo concreto para a maior progressividade ao aprovar a reforma do IRPF, que isenta quem ganha até R$ 5 mil por mês, dá descontos graduais para rendas de até R$ 7.350 mensais e estabelece uma tributação mínima no topo da distribuição, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por mês). As pesquisas do Made mostram, porém, que a reforma é insuficiente para eliminar a regressividade no topo da distribuição. O recorte de R$ 50 mil mensais é alto demais (visto que a regressividade do IRPF começa nos R$ 39 mil mensais), e a alíquota progressiva de até 10% é pequena demais. Isso significa que ainda há muito espaço para avançar na agenda de aumentar a progressividade do IRPF, com ganhos arrecadatórios potencialmente elevados e efeitos significativos sobre a concentração de renda. Além disso, qualquer projeto que combine equilíbrio fiscal e redução de desigualdades deve também mirar os gastos tributários — valores que o governo deixa de arrecadar por meio de isenções fiscais. O Made estima que a revisão das deduções de saúde e educação no IRPF teria um impacto arrecadatório de R$ 33,9 bilhões, e 73% dessas deduções se concentram entre os 10% e 1% de maior renda, faixa que abrange rendas entre R$ 6.764 e R$ 35.673 mensais O debate fiscal não pode se limitar ao tamanho do gasto. O combate aos privilégios, neste caso tributários, também deve fazer parte de uma agenda de responsabilidade fiscal.” Bráulio Borges — Foto: Anna Carolina Negri/Valor/5-5-2026 O aumento de carga que vale a pena Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) “Não dá para fazermos o ajuste fiscal necessário para estabilizar a dívida pública sem aumentar as receitas dos governos. Vai ter que ser um ajuste meio a meio. Do lado da despesa, temos medidas usuais, como mudar a regra de reajuste do salário mínimo e o indexador dos gastos mínimos com saúde e educação. Do lado das receitas, temos a questão do gasto tributário. O gasto tributário não é bem uma despesa: reduzi-lo é aumentar a carga tributária. Não é uma panaceia. Por exemplo, o Simples, regime tributário simplificado para os pequenos negócios, está inflado e deveria ter um teto de faturamento bem mais baixo, mas se acabarmos com ele de hoje para amanhã, não vamos arrecadar, automaticamente, 1% do PIB, que é o que se deixa de arrecadar com ele. Muitas empresas iriam para a informalidade. Mesmo assim, algumas frentes de ajuste nos benefícios tributários renderiam alguns bilhões de reais para um ajuste das contas públicas. A primeira frente são as deduções de gasto com saúde do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Em contraste com o gasto com educação, as despesas com saúde não têm limite. Posso fazer uma cirurgia de R$ 1 milhão e abater tudo isso do meu IRPF. Isso é regressivo, porque só quem tem esse dinheiro para gastar pode abater. Outra frente são os benefícios para títulos financeiros, como LCA, LCI, CRA e por aí vai. Hoje, é uma renúncia de receita de R$ 9 bilhões por ano. Essa isenção, talvez, tenha sido importante no passado, quando o governo queria desenvolver esse mercado, só que, hoje, não faz nenhum sentido. Podemos até não aplicar a alíquota de 15% de IRPF (padrão sobre os rendimentos financeiros), pode até ser algo no meio do caminho. Esses são aumentos de carga tributária que corrigem distorções e podem ser positivos para o país. E vale a pena fazer isso porque conseguiríamos ajustar as contas públicas mais rapidamente, estabilizando a dívida pública. A economia se beneficiaria, com uma queda dos juros. Não só a taxa básica Selic (hoje em 14,5% ao ano), mas também os juros de longo prazo. Com um ajuste mais rápido, podemos ter o que os economistas chamam de ‘contração fiscal expansionista’, acelerando o crescimento econômico.” Ana Paula Vescovi — Foto: Ana Paula Paiva/Valor/6-5-2025 Via da arrecadação dá incentivos errados Ana Paula Vescovi, é economista-chefe do banco Santander no Brasil. Foi secretária do Tesouro Nacional “A Reforma Tributária sobre o consumo foi uma conquista real. Simplificar um sistema que havia transformado o cumprimento de obrigações fiscais em uma atividade econômica em si não é pouca coisa. É, hoje, a nossa maior promessa de ganhos de produtividade e de crescimento econômico potencial. O essencial é executar bem sua transição e completá-la, defendendo-a das pressões de quem cresce nas sombras das distorções do sistema atual. Está na hora de deixar essa reforma amadurecer; não de reabri-la. Na coluna da semana passada no GLOBO, o economista Fabio Giambiagi argumenta que algum incremento de receita será inevitável no próximo ciclo fiscal. É um diagnóstico realista. O enquadramento, porém, merece qualificação: conduzir a agenda tributária pela lógica da arrecadação cria os incentivos errados. O ajuste que estabiliza a dívida pública é, fundamentalmente, um ajuste pelo lado dos gastos do governo, pois requer flexibilizar a rigidez orçamentária, controlar despesas obrigatórias e desindexar o Orçamento. Ajustes pelo gasto têm menor custo recessivo e maior sustentação do que os baseados em mais impostos. A agenda tributária importa pela vertente do crescimento potencial. Melhorar o desenho do sistema atua por dois canais: pela eficiência, ao reduzir distorções; e pela equidade, ao aumentar a legitimidade do Estado e reduzir a elisão, a prática de organizar os negócios em função da legislação, para pagar menos tributos. É por essa lógica que as demais propostas fazem sentido. Fechar as brechas que permitem aos detentores de altas rendas pagar menos impostos do que os contribuintes de classe média é algo meritório, que deve continuar. O movimento correto é aliviar a tributação sobre a produção e reequilibrá-la em direção à renda. Calibrar os regimes simplificados, corrigindo distorções que favorecem quem tem maiores rendimentos, também. O tamanho da empresa nada tem a ver com a renda dos seus sócios. Revisar isenções fiscais é igualmente defensável, desde que a lógica seja corrigir distorções, não financiar despesas inefetivas que deveriam ser contidas.”