Estudo mostra que uma melhora substancial na trajetória da dívida bruta ajudaria no controle da inflação e abriria espaço para juros significativamente mais baixos O desequilíbrio das contas públicas brasileiras fica evidente na trajetória de alta contínua da dívida bruta como proporção do PIB. No atual governo, o indicador deve saltar de 71,7% do PIB para 83,3% do PIB no fim deste ano, segundo o consenso dos economistas ouvidos pelo Banco Central (BC). É esse desajuste fiscal, marcado também por um déficit nominal (que inclui gastos com juros) próximo a 10% do PIB em 12 meses, que explica o nível altíssimo dos juros no país. Adotar medidas amplas e ambiciosas para estabilizar e reduzir a relação dívida/PIB terá de ser uma das prioridades de quem vencer as eleições presidenciais neste ano. Não se trata de uma obsessão fiscalista, mas de uma agenda indispensável para o país ter juros mais civilizados, aliviando a situação de empresas e famílias endividadas, estimulando o investimento privado e reduzindo os gastos financeiros do setor público, que superam R$ 1 trilhão por ano. No relatório anual em que faz um raio X detalhado sobre a economia brasileira, divulgado na semana passada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe um receituário para o país colocar a dívida pública em trajetória de queda firme. As recomendações do FMI passam por “economizar as receitas extraordinárias de curto prazo relacionadas ao petróleo e implementar um esforço fiscal mais ambicioso no curto e médio prazos”. Junto a reformas estruturais que estimulem o crescimento, seria possível fazer a relação dívida/PIB começar a cair já a partir de 2027, diz o Fundo. O exercício do FMI mostra os benefícios de um ajuste das contas públicas menos gradual. No cenário base do Fundo, o resultado primário do governo central, que deve ser deficitário em 0,4% do PIB em 2026, melhora aos poucos, até atingir um superávit de 1,1% do PIB em 2031. Com essas premissas, a dívida bruta, que deve ficar em 96,5% do PIB neste ano pelos critérios da instituição, alcançaria 105,3% do PIB daqui a cinco anos. O cálculo do FMI para o endividamento bruto difere do critério brasileiro. As estimativas do Fundo são maiores porque incluem os títulos do Tesouro na carteira do BC, que ficam fora das estatísticas da autoridade monetária brasileira. Nas projeções do FMI que consideram um esforço fiscal mais forte, o resultado primário federal chegaria a um superávit de 2,5% do PIB em 2031. Como no ano passado houve um déficit de 0,5% do PIB, haveria um ajuste fiscal de 3 pontos percentuais do PIB no prazo de cinco anos. A dívida bruta já cairia a partir do ano que vem, atingindo menos de 80% do PIB em 2031. Com essa trajetória, haveria uma redução nas expectativas de inflação e nos juros básicos, e, no médio prazo, aumentaria a margem para investimentos que elevem a produtividade, diz o FMI. Para alcançar a melhora do resultado primário de 3 pontos percentuais do PIB, a agenda proposta pelo FMI é ambiciosa, passando por fortalecer o arcabouço fiscal, combater a rigidez das despesas e eliminar gradualmente os subsídios tributários onerosos e ineficientes, além das reformas para estimular o crescimento. Entre as medidas fiscais, constam iniciativas sugeridas insistentemente pelos especialistas brasileiros em contas públicas, como desvincular o reajuste das aposentadorias e benefícios assistenciais do salário mínimo. O Fundo também destaca a necessidade de aperfeiçoar o arcabouço fiscal, limitando as exceções a cláusulas de escape bem definidas, para gerenciar choques, e incluindo todas as demais despesas primárias na meta fiscal. O receituário e as simulações do FMI mostram que um ajuste fiscal mais forte conseguiria melhorar significativamente a trajetória da dívida bruta, um dos principais indicadores de solvência de um país. Isso contribuiria para controlar a inflação e abrir espaço para juros significativamente mais baixos. Do ponto de vista político, é difícil que todo o conjunto de medidas seja implementado, mas fica claro que a agenda fiscal a partir do ano que vem não pode ser tímida. O desequilíbrio das contas públicas tem custado muito ao país. Além de ser a principal causa dos juros altos, a política fiscal tem se tornado cada vez mais disfuncional. Ao longo dos anos, a rigidez orçamentária aumentou muito, reduzindo a margem de manobra do setor público. O FMI observa que as despesas discricionárias (aquelas sobre as quais o governo tem controle) do governo federal em 2025 significaram apenas 1,6% do PIB, ou o equivalente a 8,5% dos gastos não financeiros, cerca de metade do nível observado no fim dos anos 2000. Isso se deve à forte alta das despesas obrigatórias. Além disso, o Fundo lembra o avanço expressivo das emendas parlamentares. O resultado é o encolhimento das despesas com a máquina pública e do investimento para níveis irrisórios. A agenda do ajuste fiscal deve se impor no ano que vem. O ideal seria começar já em 2026, mas o governo tem ido na direção contrária num ano eleitoral, adotando uma série de medidas para estimular a economia, muitas delas driblando os limites do arcabouço fiscal. Em 2027, porém, não deverá haver espaço para esse tipo de iniciativa. Será o momento de reduzir de fato as incertezas sobre as contas públicas, num cenário em que a tolerância dos agentes econômicos com uma política fiscal frouxa tende a chegar ao fim, o que pode desvalorizar o câmbio e pressionar a inflação.