Texto enviado ao Congresso prevê superávit 'efetivo' de R$ 18,6 bilhões 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, apresentam a proposta orçamentária de 2027 — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, fizeram um discurso enfático mirando o período eleitoral ao comparar o projeto de Orçamento de 2027, enviado nesta segunda-feira ao Congresso, com a peça enviada pelo governo Bolsonaro em 2022 para o ano seguinte. E também sinalizaram que devem trabalhar medidas para melhorar mais rapidamente os resultados previstos, embora não tenham detalhado quais seriam. Durigan ressaltou que não “há armadilhas”, como subestimação de receitas ou despesas suprimidas que depois terão que ser executadas, como ocorreu na transição entre 2022 e 2023. — Eu digo com todas as palavras, o orçamento hoje é muito melhor hoje do que recebemos em 2023. O presidente, depois de fazer superávit os seus oito primeiros anos, volta à presidência, reorganiza os poderes das instituições e apresenta uma peça com resultado positivo para 2027, com todas políticas que estão sendo executadas, todas políticas previstas, estão aqui com total transparência, sem armadilha, que foi um dos graves problemas que nós tivemos na transição passada — disse o chefe da Fazenda. Moretti, por sua vez, disse que o orçamento foi construído com “conservadorismo” e “buscando o centro da meta”. E sinalizou que o governo pode voltar a discutir o “dever de execução” orçamentária, que tem sido a base para que, durante o exercício, os contingenciamentos sejam feitos levando em conta o piso da meta e não o centro. O governo chegou a propor essa mudança em 2024, mas o Congresso não aceitou. O ministro disse que o impacto da redução de precatórios emitidos para o ano que vem na perda de espaço da despesa obrigatória em relação à total e em relação ao tamanho do PIB é muito pequeno, de apenas 0,1 ponto porcentual do PIB. Alguns analistas questionaram esse efeito da perda de espaço da despesa obrigatória como algo que não teria sustentabilidade a longo prazo, tese que foi rebatida por Moretti. Tanto ele quanto Durigan, porém, disseram que o governo segue avaliando medidas que possam reforçar o controle das despesas obrigatórias e dar maior flexibilidade orçamentária. Em 2027, as despesas que o governo não tem como cortar representarão 91,7% do total, mesmo crescendo acima da inflação, porque o teto de gastos crescerá mais rapidamente. Em um importante avanço de transparência, Moretti trouxe os dados sobre o volume de despesas financeiras previsto no orçamento e os custos estimados da política. A projeção para 2027 com fundos é de R$ 97,4 bilhões. A tabela apresentada, porém, mostra a conta do subsídio implícito por bilhão emprestado, dificultando uma interpretação simplificada do impacto fiscal efetivo. A divulgação do orçamento também não trouxe os dados detalhados da arrecadação, como é comum acontecer, ainda que a peça enviada ao Congresso (que ainda não está pública) contenha esses dados. Mas os ministros confirmaram o que o GLOBO antecipou: a peça tem a estimativa de arrecadação tanto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de R$ 636 bilhões, como do Imposto Seletivo (IS), de R$ 41,9 bilhões. A peça enviada pelo governo será alvo de profundo escrutínio nas próximas semanas. O tom dos ministros deixou claro que eles tentaram cuidar para que o governo Lula não sofra revezes como Bolsonaro teve em 2022, ao serem constatados cortes em programas como farmácia popular, e, ao mesmo tempo, dar um sinal de melhora fiscal. Esse sinal, porém, ainda é visto como insuficiente para acalmar os mercados e acentuar a redução dos juros de mercado. Não à toa, as autoridades se desdobram para sinalizar que farão mais medidas de esforço no lado das despesas, mas sem avançar.