O Bolsa Família não deve ter reajuste em 2027. Conforme proposta de Orçamento apresentada pelo governo federal na segunda-feira (31), serão direcionados R$ 157,1 bilhões ao benefício. O valor fica abaixo dos R$ 158,6 milhões previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026.
A previsão, no entanto, pode não representar o valor efetivamente empenhado. Em 2026, por exemplo, o prognóstico do governo foi reduzido ao longo do ano. O relatório do segundo bimestre previa R$ 156,6 bilhões empenhados no Bolsa Família. No terceiro bimestre, o valor foi reduzido para R$ 155,8 bilhões.
Desde o restabelecimento do programa de transferência de renda pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve redução na provisão orçamentária e no número de famílias abarcadas pela política. Entre março de 2023 e julho deste ano, por exemplo, 2 milhões de famílias deixaram a lista de benefíciários.
No PLOA enviado ao Congresso Nacional também está prevista a contenção do reajuste salarial dos servidores públicos federais. Um gatilho estabelecido pelo arcabouço fiscal limita o aumento de despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação em caso de déficit nas contas do governo.
Com isso, remuneração e encargos direcionados aos funcionários da União representam R$ 361,5 bilhões, 3,2% acima dos R$ 350,4 bilhões reservados no Orçamento deste ano. A proposta fica abaixo dos 5,4% possíveis, mesmo se considerado o teto estabelecido pelo gatilho.
