Equipe econômica, porém, conseguiu alívio nesta quarta-feira em projeto aprovado pelo Congresso 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Bolsa Família — Foto: Lyon Santos/Divulgação/MDS Um revés judicial do governo federal em relação às regras do Bolsa Família pode reduzir a economia prevista para 2027 com medidas de revisão de gastos já implementadas ao longo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por outro lado, o governo teve uma vitória ontem ao conseguir aprovar, dentro do projeto de lei complementar para desoneração dos combustíveis, gatilhos para contenção de despesas que podem valer para o ano que vem. No projeto de lei de diretrizes orçamentárias, apresentado em abril, o governo esperava poupar R$ 89 bilhões em decorrência de ajustes adotados desde 2024 para conter a escalada das despesas públicas, segundo detalhamento obtido pelo GLOBO. A economia é mais significativa do que as previsões para este ano (R$ 67,8 bilhões) e em 2025 (R$ 51,6 bilhões). Dos R$ 89 bilhões, o maior valor, de R$ 13,9 bilhões, vinha de ajustes nas regras do Bolsa Família: a nova regra de transição, a exigência de visita domiciliar para concessão e confirmação de benefícios para famílias unipessoais e iniciativas de gestão interna. No entanto, um acordo firmado entre o governo e a Defensoria Pública da União (DPU), no âmbito de uma Ação Civil Pública que discutia a regra para famílias unipessoais, suspendeu até julho de 2027 a obrigatoriedade de conferência presencial para concessão ou manutenção do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas que moram sozinhas. A exigência foi criada em maio do ano passado com o objetivo de combater fraudes. Na avaliação do governo, lares de uma pessoa dentro do programa cresceram desproporcionalmente durante o governo Bolsonaro, em percentuais mais elevados do que na sociedade em geral, o que indicava um forte indício de golpe. O argumento da DPU, no entanto, foi de que o Executivo não tinha estrutura para fazer visitas domiciliares a todos os requerentes, o que, portanto, poderia prejudicar pessoas realmente em situação de vulnerabilidade. O acordo também deve afetar a economia prevista para este ano, de R$ 10,7 bilhões. Questionado sobre os impactos fiscais e novas estimativas, o Ministério do Desenvolvimento Social sugeriu encaminhar a questão ao Planejamento, que não respondeu. Esse contratempo ocorre em um momento em que o governo tenta fechar o Orçamento do ano que vem. Em 2027, a meta fiscal é de superávit de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 73,2 bilhões. A margem de tolerância é de 0,25% a 0,75% do PIB. Além das medidas relacionadas ao Bolsa Família, a economia prevista para 2027 no PLDO em virtude de pacotes anteriores de revisão de gastos contempla outras 14 iniciativas. A segunda maior economia decorre da regra que limita o montante anual a ser alocado em emendas parlamentares, com impacto de R$ 10,2 bilhões, na sequência aparecem as medidas que apertaram as regras para concessão do BPC (R$ 8,8 bilhões) e o gatilho que limita o crescimento de gasto com pessoal a 0,6% (R$ 8,3 bilhões). Há também as regras que afetam os pisos de saúde (R$ 6,7 bilhões), educação (R$ 6,9 bilhões) e o Fundeb (R$ 4,8 bilhões), reduzindo o valor que o governo tem de destinar para cumprir os mínimos de investimento. A limitação do crescimento real do salário mínimo à regra do arcabouço deve economizar R$ 5,9 bilhões em 2027, a revisão pericial de benefícios por incapacidade, R$ 5,8 bilhões, as mudanças no Proagro, R$ 3,8 bilhões, e as novas regras de abono salarial, R$ 3,1 bilhões. Essas medidas podem ganhar o reforço de novas iniciativas de contenção de gastos com a aprovação do projeto de lei complementar que permite compensar a desoneração dos combustíveis com receitas extraordinárias do petróleo. Segundo o projeto, a partir de 2026, sempre que houver projeção de déficit primário no relatório bimestral ao envio do projeto de lei orçamentária anual, que tem de ser encaminhado até 31 de agosto, serão acionados dois gatilhos no ano subsequente. O primeiro prevê que as receitas da venda de petróleo e gás pela União não serão contabilizadas no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), a qual uma série de despesas são vinculadas, caso do piso da saúde (15% da RCL) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O segundo estabelece que as despesas com vinculações legais, normalmente ligadas à RCL, não podem crescer mais do que a regra geral do arcabouço fiscal (alta real de 0,6% a 2,5%).