Equipe econômica deve elaborar novo modelo de arcabouço fiscal e ações para cortar gastos públicos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Senador Flávio Bolsonaro — Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo - 22/6/2026 As diretrizes econômicas do programa de governo do candidato do PL à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (RJ), às quais o Valor teve acesso, preveem controle da dívida pública para diminuição dos juros, redução de impostos e revisão de pontos da reforma tributária, medidas para baixar o custo da energia e ações para combater a inflação dos alimentos. Flávio apresentará as linhas gerais do documento nesta quinta-feira (13), em sua live semanal pelas plataformas digitais. Em linhas gerais, o programa batizado de Plano para o Brasil Vencer o Atraso defende um Estado eficiente, com responsabilidade fiscal, liberdade econômica, proteção social com geração de oportunidades, segurança pública, respeito à propriedade privada, à democracia e às liberdades de expressão e religiosa. Por um "Brasil mais Barato" — um dos pilares do plano de governo — o documento relaciona a diminuição da taxa básica de juros (Selic), hoje em 14%, à redução e estabilização da dívida pública. Com contas públicas organizadas, a "proposta é aproximar os juros brasileiros da média internacional e levar a inflação ao centro da meta", diz o texto. Não há detalhamento das medidas para isso, mas o Valor apurou que a equipe de Flávio, coordenada pela economista Daniella Marques, elabora um novo modelo de arcabouço fiscal e ações para cortar gastos públicos. Num cenário em que as despesas do governo continuam maiores do que a arrecadação, a dívida pública atingiu a marca de R$ 9,27 trilhões em junho, e se a trajetória não for invertida, pode chegar a R$ 10,3 trilhões em dezembro. O programa também prevê um redimensionamento da reforma tributária, a fim de reduzir a carga de impostos sobre a produção e o consumo, diminuir a alíquota projetada do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e barrar a cobrança de imposto sobre imposto. A ideia é preservar a simplificação tributária, mas, ao mesmo tempo, atuar para reduzir as exceções que elevam a alíquota, bem como as desonerações sobre exportações e investimentos. Essas medidas, entretanto, dependerão da habilidade do presidente eleito de negociar com o Congresso, que dá a palavra final sobre a regulamentação da lei fiscal. O documento afirma que esse modelo foi seguido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando ele adotou medidas de isenção ou redução de impostos que "promoveram a diminuição do peso do Estado sobre o cidadão" e ampliaram a arrecadação, com estímulo à formalização. No ano que vem, governo federal, Estados e municípios começam a cobrar os novos impostos sobre o consumo, a CBS federal e o IBS estadual e municipal. A projeção divulgada na semana passada pelo Comitê Gestor do IBS apontou que a alíquota cheia do IVA, que entrará em vigor em 2033, pode chegar a 28% - acima do teto de 26,5%. Na prática, a ampliação das exceções incide diretamente sobre o percentual da alíquota. São dezenas de itens e categorias isentos, conforme votação do Congresso, e a lei sancionada em janeiro de 2025. Itens da cesta básica foram isentos, mas o rol foi ampliado: além dos típicos, como arroz, feijão, leite, carnes e peixes, incluiu pão francês, óleo de babaçu, vários tipos de queijos, farinhas de aveia e de trigo entre outros. Há medicamentos com alíquota zero, e outros com redução de 60% da alíquota geral. As Sociedades Anônimas de Futebol (SAF) terão alíquota de 8,5%. Agrotóxicos, insumos agropecuários, fertilizantes, rações para animais, e similares registrados no Ministério da Agricultura e Pecuária terão redução de 60% na alíquota. Em outra frente, para reduzir o custo da energia, o programa propõe racionalizar encargos e subsídios cruzados da conta de luz. Também fala em diminuir, gradualmente, a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), bem como impostos incidentes sobre energia elétrica e combustíveis. A tarifa social para a população de baixa renda será preservada. "A orientação geral da política energética será buscar segurança no abastecimento ao menor preço final para o consumidor", prevê o documento. Para combater a inflação dos alimentos, o plano propõe a criação de Corredores Logísticos Inteligentes, voltados à redução do custo do transporte da produção, e também menciona a ampliação do seguro rural e da capacidade de armazenamento das safras. O documento dispõe, ainda, sobre o envolvimento da Caixa Econômica Federal em ações para reduzir o endividamento das famílias, e contempla a proibição do uso de recursos sociais para apostas em bets.