Presidenciável também prepara endurecimento do arcabouço fiscal, redução de pastas e sistema com mais de 1 milhão de câmeras para localizar criminosos 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Flávio Bolsonaro durante live — Foto: Reprodução O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) vai apresentar nesta quinta-feira, durante uma live, o seu plano de governo para a disputa ao Palácio do Planalto. O programa, batizado de “Para o Brasil Vencer o Atraso”, reúne propostas para diferentes áreas e prevê, entre outras medidas, ao menos dobrar os investimentos federais em segurança pública e criar um ministério específico para o setor. A apresentação ocorre às vésperas do início oficial da campanha e será uma das primeiras tentativas de Flávio de organizar num único programa as bandeiras que vinha apresentando de forma dispersa em discursos e entrevistas. A segurança pública terá peso central, mas o plano também inclui mudanças na política fiscal, redução do número de ministérios, reforma administrativa e propostas para áreas como agricultura, saúde e educação. Na segurança, parte das propostas já vinha sendo defendida publicamente pelo presidenciável, como a redução da maioridade penal e a castração química para condenados por estupro e abuso de crianças. O documento obtido pelo GLOBO, porém, acrescenta medidas ainda pouco exploradas pela campanha. Uma delas é a promessa de “no mínimo” duplicar os investimentos federais em segurança pública, com recursos destinados a estados e municípios por meio de convênios para inteligência, equipamentos e valorização dos profissionais do setor. O material não detalha de onde sairão os recursos necessários para bancar o aumento. O desenho prevê ainda a criação de um Ministério da Segurança Pública, uma promessa de campanha feita por seu opositor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022, que não saiu do papel. A proposta conviverá com outra diretriz da área econômica do programa: reduzir o número total de ministérios em um eventual governo Flávio. Outra aposta será o uso de tecnologia. O programa propõe criar o “Muralha Brasileira”, um sistema nacional de reconhecimento facial conectado aos bancos de dados criminais. A previsão é instalar mais de um milhão de câmeras em portos, aeroportos, terminais e áreas públicas para identificar foragidos, prevenir crimes e acelerar a resposta das forças policiais. Também está prevista a criação de um Sistema Nacional de Fronteira, que reuniria Exército, Marinha, Aeronáutica e forças policiais em ações de vigilância terrestre, aérea, portuária e tecnológica. A prioridade seriam os corredores utilizados para o tráfico de drogas e armas. Facções e presídios O plano propõe enquadrar PCC, Comando Vermelho, milícias e outras facções como organizações “narcoterroristas”. A estratégia prevê operações de inteligência para prender lideranças, bloquear recursos financeiros e interromper redes de tráfico de armas e drogas. Flávio também quer construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, ampliar vagas no sistema prisional em parceria com os estados e aumentar o isolamento de criminosos considerados de alta periculosidade. No campo penal, o programa prevê reduzir a maioridade de 18 para 16 anos e endurecer a responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos em casos de crimes graves, entre eles estupro, tráfico, tortura e assassinato. Há ainda a proposta de acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos, que passariam a cumprir integralmente a pena aplicada pela Justiça. O plano também prevê penas mais duras para roubo, furto e comercialização de celulares roubados. Para o combate à violência contra a mulher, agressores submetidos a medidas protetivas passariam a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, com alertas à vítima e às autoridades caso se aproximem ou descumpram a determinação judicial. O programa também prevê integrar Ligue 180, delegacias virtuais, botões de emergência e centrais de monitoramento. Freio adicional para gastos Na economia, a campanha prepara uma mudança no atual arcabouço fiscal para criar um freio adicional ao crescimento das despesas públicas. A ideia é fazer com que o limite dos gastos leve em consideração não apenas a evolução das receitas, como ocorre hoje, mas também o tamanho da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). Na prática, o nível de endividamento passaria a funcionar como mais um limitador para as despesas: mesmo diante de aumento da arrecadação, uma dívida elevada poderia impor uma restrição maior ao crescimento do gasto. A intenção da equipe é propor a alteração por meio de uma PEC no primeiro ano de governo, caso Flávio seja eleito. A medida integra um conjunto de propostas de contenção de despesas apelidado de “Tesouraço” nos bastidores da campanha. O pacote inclui a redução do número de ministérios, uma reforma administrativa e medidas contra os chamados supersalários do funcionalismo. A formulação econômica está sob responsabilidade da ex-presidente da Caixa Daniela Marques. Agricultura No agronegócio, o programa em elaboração prevê reunir novamente numa mesma estrutura as políticas hoje divididas entre os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. A ideia defendida pela equipe é trabalhar com o conceito de “uma só agricultura”, incorporando produtores empresariais e familiares. Também estão em discussão a ampliação do crédito rural e a busca por fontes alternativas de financiamento para o setor, diminuindo a dependência dos mecanismos tradicionais usados para abastecer o Plano Safra. O programa foi organizado em diferentes eixos temáticos. Entre os nomes definidos pela campanha estão “Brasil sem Fila”, “Brasil que Prepara”, “Brasil que Prospera”, “Brasil que Cresce”, “Brasil que Cumpre a Constituição” e “Brasil que Não Volta Atrás”. Na segurança, o pilar recebeu o nome de “Brasil sem Medo”. A orientação geral do programa é definida como a defesa de “Estado eficiente, responsabilidade fiscal, liberdade econômica, proteção social com oportunidade, segurança pública e respeito à vida, à família, à propriedade privada, à democracia e às liberdades de expressão e religiosa”.