Equipe econômica faz negociação engenhosa com o Congresso e minimiza danos em projeto dos combustíveis, dando pistas sobre como pode se dar um processo de ajuste fiscal, principalmente se Lula for reeleito 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti; e da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo As negociações em torno do projeto de lei complementar dos combustíveis (o PLP 114) é um bom indicativo da economia política de um eventual ajuste fiscal em 2027, especialmente no caso de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser reeleito. Primeiro, um pouco do processo que levou à aprovação do projeto, para entender melhor a dinâmica do processo. O projeto teve origem no governo e, objetivamente, propunha o uso da arrecadação extra com o petróleo para reduzir tributos sobre combustíveis, dispensando a necessidade de compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nas discussões, os chamados "jabutis" (ideias alheias ao texto) foram aparecendo, entre elas uma subvenção para o setor de etanol manter a competitividade do combustível ante a gasolina, entre outras medidas que estavam tornando a conta bem cara. Nesse contexto, o governo, antes do recesso, travou o tema e queria deixar o projeto parado. Com a retomada da volatilidade dos preços internacionais, o governo manteve os pagamentos às produtores para evitar a alta de preço da gasolina. E o setor de etanol, mobilizado com a bancada ruralista, reavivou a discussão do texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, avisou o governo que a matéria seria votada com ou sem aval e o Executivo foi forçado a voltar à mesa de negociações. A essa altura, outros temas haviam sido incorporados à discussão e a conta subia. 'Jabutis fiscalistas' Sem alarde, a equipe econômica negociou e, enquanto cedia em despesas no curto prazo, arrancava algumas contrapartidas, aproveitando para tentar dar um sinal de empenho para melhorar o cenário fiscal de médio prazo. Os "jabutis" relativamente "fiscalistas" colocados pelo governo são algumas das medidas que já estavam no cardápio para um processo de ajustamento das contas públicas. Foram criados dois "gatilhos" que são acionados em caso de déficit do governo central projetado no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Um deles diz que despesas vinculadas de caráter infraconstitucional (como fundo de ciência e tecnologia e algumas ligadas a agências reguladoras) só podem subir até o limite previsto no arcabouço. O outro, retira da conta da receita corrente líquida, que indexa algumas despesas, como o piso da saúde e o fundo constitucional do DF, a receita atípica com petróleo. As duas medidas já serão acionadas no próximo ano e têm um impacto estimado pela equipe econômica em cerca de R$ 10 bilhões. A contenção dessas despesas ajuda a fechar o projeto de lei orçamentária de 2027, a ser enviado no fim desse mês. A antecipação de despesas de R$ 5,5 bilhões (R$ 3 bilhões para saúde e educação e R$ 2,5 bilhões para Defesa), embora aumente a conta de gastos desse ano, também reduz o gasto previsto para 2027, mesmo considerando que nesse caso elas estão fora das regras fiscais. A versão final do projeto fixou em R$ 1,2 bilhão a subvenção para o setor de etanol neste ano, travou em R$ 5 bilhões a autorização para o Profert (programa de incentivo aos fertilizantes), diluído em cinco anos, e abriu espaço para a definição de incentivos para o setor de minerais críticos e para a copa do mundo de futebol feminino. No fim das contas, a negociação ampliou a capacidade de gastos do governo no curtíssimo prazo, especialmente em investimentos (Defesa, uma das novas prioridades de Lula), mas garantiu uma contenção relevante no prazo mais longo, sem que o governo possa ser acusado de cortar dinheiro para saúde e educação. Não são poucos os aliados de Lula que apontam que o presidente sabe e confidencia que terá que fazer um esforço maior, caso reeleito, especialmente no primeiro ano de um novo governo. Mas também diversos interlocutores ressaltam que ele precisa ter um ajuste fiscal que consiga defender perante a população. Em outras palavras, não aceitaria só cortar gastos e aumentar a arrecadação sem poder apresentar algo para a população. A lógica de um ajuste politicamente defensável não é idiossincrasia lulista. O maior exemplo de ajuste com expansão de curtíssimo prazo foi o do teto de gastos no governo Michel Temer. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou o teto de gastos corrigido apenas pela inflação, mas usou o ano de 2016 para elevar bastante a base de cálculo. Não à toa, o ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, não perdia uma chance de dizer que Meirelles fez um teto para o outro cumprir. Além disso, como mostra o apelido dado de "PLP dos Jabutis" para o texto votado ontem, o Congresso também mostra que até pode entregar ajuste, desde que também tenha motivos para sorrir. Outra lição importante As negociações do projeto também evidenciaram outro dado importante sobre como a atual equipe econômica enxerga o caminho para fazer um ajuste: é preciso dar "instrumentos" de gestão do orçamento, para além da discussão sobre o nível de alta de gastos, que também é importante e necessária para acelerar a estabilização da dívida pública. A lógica é que a ideia de rebaixar o ritmo de crescimento do limite de despesas, que está na mesa de debates principalmente pela Fazenda, precisa ser viabilizada por mecanismos que inibam a expansão de despesas obrigatórias, ou que pelo menos alinhem todas elas ao ritmo de crescimento do teto (tese que já era defendida pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad e que ontem teve mais um capítulo de implementação com um dos gatilhos aprovados). Sem isso, os gastos livres acabarão sendo comprimidos pelos obrigatórios mais rapidamente, se for definido um teto mais restritivo, reduzindo os investimentos, o que Lula não quer. Ainda não se sabe a totalidade dos impactos das medidas constantes do PLP 114, se seu saldo líquido entre todas as benesses e os ajustes incorporados é positivo ou negativo para as contas públicas em todo o seu horizonte de impacto. Mas é preciso reconhecer a engenhosidade da negociação feita pela equipe econômica, que não só evitou uma derrota de goleada como marcou um gol importante para quem precisa ganhar credibilidade fiscal. E faltando pouco tempo para as eleições. Apesar desses sinais sobre a dinâmica de um eventual ajuste para o próximo ciclo político, resta a dúvida sobre qual será a magnitude desse processo. E, nesse caso, a resposta ainda dependerá não só do que será revelado pelas urnas, mas também da conjuntura econômica nacional e internacional. Seja Lula, seja Flávio Bolsonaro, sejam os demais candidatos, ainda há mais dúvidas do que respostas.