A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) mudanças nas regras fiscais que permitem ao governo Lula ampliar gastos fora dos limites estabelecidos neste ano eleitoral, mas prometem conter despesas em 2027.
Segundo auxiliares do presidente, as mudanças ocorreram para atender demandas de parlamentares para conceder benefícios tributários ainda em 2026, além de criar uma subvenção para o etanol. Como contrapartida, foi negociada a criação de mais dois gatilhos para o arcabouço fiscal, a serem acionados em caso de déficit nas contas do governo –como no caso de 2027.
As mudanças foram incorporadas ao projeto de lei complementar (PLP) que permite ao governo usar as receitas extras com a alta do petróleo para reduzir impostos sobre gasolina e etanol. O relatório da deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO) foi aprovado por 318 votos favoráveis e 113 contrários e, ao longo da tramitação no Congresso, acabou por incluir uma série de assuntos alheios ao tema original do projeto, os chamados jabutis.
O texto agora segue para apreciação do Senado.
A pedido do governo, o projeto incorpora medidas de ajuste fiscal que miram o crescimento das despesas obrigatórias. A lógica é criar mecanismos para impedir que, em um cenário de déficit nas contas públicas, despesas vinculadas por lei continuem crescendo em ritmo superior ao permitido pelo arcabouço fiscal, de no máximo 2,5% acima da inflação.
