O projeto antecipa parte da estratégia de ajuste fiscal defendida pela equipe econômica para 2027 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Plenário da Câmara dos Deputados — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a analisar em plenário, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei complementar (PLP) que viabiliza a subvenção à gasolina em 2026. O texto estendeu a subvenção ao setor de etanol e incorporou, ainda, uma série de autorizações para criação de incentivos fiscais à produção de fertilizantes, exploração de minerais críticos e à realização da Copa do Mundo Feminina em 2027 no Brasil. Além disso, o projeto também antecipa parte da estratégia de ajuste fiscal defendida pela equipe econômica para 2027. Leia mais Os chamados “jabutis” – dispositivos que não têm relação com o objeto inicial da proposta – trazem trechos de outros projetos de interesse do governo que preveem renúncia de receita visando a compatibilização com a legislação orçamentária. A proposta inicial do PLP era viabilizar a subvenção à gasolina em meio ao cenário de choque no preço de petróleo em decorrência da guerra no Oriente Médio, a Câmara estendeu o subsídio também ao etanol. A votação do PLP ocorre após a reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A matéria era uma das principais prioridades do governo para a semana de esforço concentrado no Congresso e o projeto também deve ser votado pelos senadores nesta quarta-feira (12). O texto foi negociado entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e a cúpula da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 restringe a concessão de novos benefícios tributários, a prorrogação de incentivos existentes e a criação de fundos para financiar políticas públicas. O texto aprovado viabiliza a criação de incentivos fiscais negociados em outras propostas em tramitação no Congresso. O projeto também prevê uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão para produtores e cooperativas de etanol hidratado. O objetivo é preservar a competitividade do etanol em relação à gasolina durante o período em que o governo concede subsídio à gasolina, entre 25 de maio e 11 de agosto de 2026. Como o Valor mostrou, a equipe econômica propôs um artigo que antecipa parte da estratégia de ajuste fiscal defendida por seus integrantes para 2027, por meio da criação de dois gatilhos para conter o crescimento das despesas vinculadas quando as contas públicas estiverem no vermelho. Embora o dispositivo não especifique quais despesas estariam sujeitas às travas, entrariam no escopo, por exemplo, o piso constitucional da Saúde e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), segundo apurou o Valor. As medidas devem conter em aproximadamente R$ 10 bilhões o avanço das despesas obrigatórias em 2027. Na área fiscal, o texto permite que despesas com projetos estratégicos de Defesa Nacional equivalentes a até 50% de determinado limite não sejam contabilizadas na meta de resultado primário e no limite de despesas em 2026. Também autoriza a antecipação de até R$ 3 bilhões de uma destinação prevista para 2027. O texto autoriza créditos fiscais de até R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, totalizando R$ 5 bilhões. O crédito poderá corresponder a até 20% dos gastos com a produção de fertilizantes e matérias-primas no país. O governo ainda poderá ampliar o limite anual em até R$ 1 bilhão. O setor também terá a cobrança do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) suspensa entre 2027 e 2031 para mercadorias destinadas a projetos de produção de fertilizantes. A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano e R$ 1 bilhão no período. O projeto ainda excetua a Política Nacional de Minerais Críticos das restrições da legislação orçamentária que impedem a criação de novos benefícios fiscais, abrindo caminho para incentivos à exploração dos minerais críticos a serem instituídos no projeto que trata do tema, que aguarda votação no Senado Federal.