Gerando resumoBRASÍLIA — O governo do presidente Lula (PT) ficou sem dinheiro para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano, considerando gastos que estão programados para 2026 e faturas herdadas de anos anteriores frente aos limites disponíveis para pagamento em cada órgão. Os ministérios da Saúde e Educação são os mais afetados. Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser revista para atender necessidades específicas (leia mais abaixo). O governo do presidente Lula (PT) ficará sem dinheiro para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano. A situação é resultado dos gastos que estavam programados e do bloqueio orçamentário decretado na semana passada. Os ministérios da Saúde e Educação são os mais afetados. Na foto, Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília, em 4 de agosto. Foto: Wilton Junior/ EstadãoPUBLICIDADESomando todos os ministérios, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para pagar neste ano, incluindo o Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e os chamados restos a pagar, ou seja, faturas de anos anteriores que ainda não foram quitadas e estão “penduradas” (R$ 104, bilhões). O espaço disponível para pagamento, porém, é menor, de R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário em vigor, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre, publicado no último dia 30. “Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, diz uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado. Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões em gastos, mas ainda há um bloqueio vigente de R$ 17,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. A situação observada pelos consultores do Senado mostra que a restrição vai além do bloqueio, porque o dinheiro disponível não é suficiente para honrar as despesas programadas. “Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria. PublicidadeNa prática, uma série de ações pode não ser executada neste ano e ser transferida para 2027, impactando o primeiro Orçamento a ser executado por quem vencer as eleições presidenciais de outubro. O governo pode ficar sem dinheiro para quitar despesas com cirurgias, distribuição de livros didáticos e manutenção de universidades federais, por exemplo.Despesas não pagas viram ‘bola de neve’ e pressionam OrçamentoQuando o governo não consegue executar ações ou fica sem dinheiro para bancar despesas em um ano, os gastos são transferidos para o ano seguinte. Se a situação fiscal se agrava, novos gastos se juntam e continuam sendo transferidos de um ano para outro, gerando uma “bola de neve” no Orçamento. A fatura dos chamados “restos a pagar” vem crescendo nos últimos anos e se transformando praticamente em um “orçamento paralelo”, que compete com os gastos de cada ano. O valor aumentou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, a quantia era de R$ 186,3 bilhões. PublicidadeNo início do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento ensaiou a elaboração de um projeto para revisar a Lei de Finanças Públicas, que é de 1964, mas a medida não avançou. Entre as propostas, que tinham por objetivo forçar o Executivo a planejar melhor o Orçamento, estava um endurecimento das regras para os gastos a pagar, determinando o cancelamento de despesas não executadas após determinados prazos.Leia também‘Não vamos ter nem sombra de um ajuste fiscal à la Milei no Brasil’, diz economista do Goldman SachsBrasil vai enfrentar deterioração crescente se não resolver o fiscal, dizem Vescovi e SchwartsmanEm outra frente, um grupo de especialistas escalado pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) elaborou uma minuta limitando os restos a pagar a um prazo máximo de dois anos, mas a proposta também não se concretizou. No Congresso, há um projeto tramitando desde 2009. Ele foi aprovado no Senado em 2016 e está parado na Câmara.Governo diz que situação não é definitiva e desembolsos podem ser revistosSegundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o decreto de programação orçamentária e financeira, que estabelece os limites de pagamento, tem a função de organizar os desembolsos da União de acordo com as metas fiscais.PublicidadePUBLICIDADE“A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”, disse a pasta. Ainda de acordo com o ministério, o próprio decreto prevê mecanismo de flexibilização: “os ministros de Estado do Planejamento e Orçamento e da Fazenda têm competência para ajustar os cronogramas de desembolso por ato próprio, conforme a evolução da execução orçamentária e financeira. Esse mecanismo permite que situações específicas sejam tratadas de forma célere ao longo do exercício.”Saúde e Educação são os ministérios mais afetados por restriçãoO Ministério da Saúde é o órgão mais afetado porque tem a maior quantidade de restos a pagar (R$ 15,1 bilhões), conforme análise da consultoria do Senado. No ano passado, a restrição afetou a estruturação de unidades especializadas de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.PublicidadeEm seguida, aparece o Ministério da Educação, com uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Se repetir o ano passado, a pasta ficará sem dinheiro para bancar a compra e distribuição de livros didáticos e o dinheiro destinado à implantação de escolas para educação infantil, além do funcionamento de universidades e institutos federais. Proporcionalmente, a falta de dinheiro atinge mais o Ministério do Esporte, com uma restrição de 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. O Ministério do Turismo ficou com uma restrição de R$ 551,5 milhões, equivalente a 55,1% do orçamento. Além das despesas dos ministérios, a restrição afetará o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares. O Ministério da Saúde disse ao Estadão que o decreto não compromete a continuidade dos serviços de saúde prestados à população nem a execução dos programas prioritários.“Os recursos disponíveis serão realocados conforme o desenvolvimento e as entregas de cada atividade, principalmente os investimentos em infraestrutura, que são executados por vários anos e envolvem restos a pagar”, segundo a pasta. O Ministério da Educação afirmou que “é praxe que parte das despesas empenhadas tenha cronogramas de liquidação que ultrapassem o exercício vigente, não sendo necessário zerar todo o estoque em um único ano.”“Caso haja necessidade de ampliação do limite financeiro para o cumprimento de obrigações até o final de 2026, o MEC dialogará junto à equipe econômica para a devida adequação”, disse o órgão em nota. PublicidadeO Ministério do Esporte afirmou que “até o momento, não há comprometimento da execução das políticas e programas sob responsabilidade da pasta”. “O ministério seguirá, como de costume, dialogando com os órgãos centrais do governo federal para garantir o cumprimento de suas atribuições e a adequada execução do orçamento autorizado”, disse a pasta.O Ministério do Turismo não comentou. 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