Flávio e Caiado cometem erro grave ao sugerir revisão do modelo de impostos aprovado em 2023 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Presidente Lula participa da cerimônia de Lançamento da Plataforma Digital da Reforma Tributária — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo São irresponsáveis as promessas de campanha dos candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) de revisar a reforma tributária. Aprovada em 2023, a unificação dos impostos sobre o consumo deu um primeiro passo para acabar com o pandemônio tributário que sempre caracterizou o Brasil, complicando a vida das empresas e afugentando investidores. Foi resultado de amplo consenso no Congresso, depois de décadas de debates e embates. E previu um período de transição de dez anos, para que todos consigam se adaptar à nova estrutura de impostos. Obviamente, deixou muitos insatisfeitos que, em ano eleitoral, fazem pressão sobre os candidatos para tentar deter os avanços. Em maio, Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, defendeu pausa de um ano na implementação para discutir pontos centrais do novo modelo de impostos. No mês passado, Daniella Marques, principal porta-voz econômica da campanha, criticou a reforma tributária em encontro com investidores. Ante a reação negativa, disse que a ideia não era revogá-la, mas aperfeiçoá-la. No início do mês, Caiado afirmou que revisaria alguns pontos. A chance de qualquer revisão resultar em legislação melhor que a aprovada no Congresso é ínfima. Ninguém pretende reduzir a lista de exceções e isenções que infelizmente contribuirá para elevar a alíquota dos demais produtos. O verbo empregado — “pausar”, “aperfeiçoar”, “revisar” — pode mudar, mas a intenção é uma só: beneficiar grupos de interesse contrários à reforma. Há décadas a profusão de tributos e regulamentos municipais, estaduais e federais faz do Brasil uma anomalia planetária no que diz respeito ao pagamento de impostos. Apenas para cumprir a lei, as empresas têm de manter um contingente de funcionários sem paralelo no mundo, tantos são os conflitos ou mudanças de regra. Um exemplo basta para entender: na indústria de cosméticos, a taxa cobrada de perfumes é 42%, de água-de-colônia 12% e de desodorantes ainda menor. Na tentativa de driblar essa distinção sem nexo, o mercado brasileiro criou categorias insólitas, como o “deo perfume”. A barafunda de normas e alíquotas distorce as decisões sobre investimentos. As empresas se veem mais preocupadas em obter incentivos tributários, como isenções ou cortes, do que com mão de obra mais preparada, a proximidade de mercados consumidores ou logística. O escasso capital brasileiro acaba aplicado de forma ineficaz, e a roda da economia gira travada. Com a reforma aprovada em 2023, cinco impostos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) foram unificados num imposto de valor agregado com dois componentes: CBS (da União) e IBS (compartilhado por estados e municípios). Foi criado também um Imposto Seletivo, sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. O resultado final foi imperfeito porque grupos de interesse fizeram fila no Congresso na tentativa de entrar nas listas de exceções. Mas é muito melhor que a situação de hoje. O prazo de transição estipulado para a implementação só termina em 2032, e qualquer atraso representará perdas para todo o país. Por isso causa consternação que candidatos à Presidência proponham o retrocesso. O Brasil tem inúmeros outros problemas a resolver, e não faz sentido reverter avanços já conquistados. A adaptação pode ser dolorosa para alguns setores ou entes federativos, mas não pode haver recuo.