Em ano eleitoral, União fechou acordo com defensoria e interrompeu visitas necessárias a coibir fraudes 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O cartão do Bolsa Família — Foto: Lyon Santos/Divulgação/MDS O governo errou ao fechar acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) suspendendo até 1º de julho do ano que vem a obrigatoriedade de visita residencial para concessão ou manutenção do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a quem afirma morar sozinho. A exigência foi estabelecida em maio do ano passado, diante das evidências de fraudes na classificação de famílias como unipessoais para ampliar a quantidade de benefícios recebidos em uma mesma residência. A DPU entrou com processo contra a União alegando haver suspensão de benefícios sem ter havido visita. Em vez de aceitar o acordo com a DPU que preserva o caminho para as fraudes, o governo deveria ter reforçado o pente-fino por meio da checagem presencial. Não faltam estudos técnicos revelando sinais gritantes de fraudes. Basta lembrar a auditoria realizada em 2023 numa amostra aleatória de famílias pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ela constatou que, em dois de cada dez domicílios, havia beneficiários do Bolsa Família com renda familiar acima do teto estabelecido pelo programa. No ano passado, o Ministério do Desenvolvimento Social baixou Portaria para que 20% dos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), onde estão registrados os beneficiários de programas sociais, fossem inspecionados presencialmente. O acordo com a DPU suspendeu o pente-fino. O argumento da DPU é que as prefeituras, responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social e pelo acesso direto aos beneficiários dos programas, precisam se estruturar. Mas já existem informações suficientes para aprofundar o trabalho de campo, obtidas pela comparação entre microdados do CadÚnico e informações sobre domicílios e famílias do último Censo, entre outros cruzamentos. Soube-se em 2022 que havia dez cidades, nos estados de Amazonas, Pará, Amapá e Maranhão, com mais famílias que residências, quando só pode haver um pagamento de Bolsa Família por domicílio. Em 2016, os beneficiários do Bolsa Família que afirmavam viver sozinhos representavam 8,2% dos atendidos pelo programa. No ano passado, eram 19,3%. Pelo último Censo demográfico do IBGE, de 2022, 18,9% das residências brasileiras tinham apenas um morador. Na Pnad 2025, também do IBGE, eram 19,7%. Esse dado inclui idosos de classe média e jovens dos grandes centros urbanos, enquanto a população do Bolsa Família se concentra nas periferias e no interior, onde mais de uma família costuma dividir o mesmo endereço. São indícios sugestivos de fraudes. Em momento de pressão sobre as contas públicas, é imperiosa a necessidade de evitar desperdício de dinheiro público. Seria possível economizar por ano R$ 50 bilhões apenas no combate a fraudes nos programas sociais, de acordo com estudo dos economistas Gabriel Barros, Cléo Olimpio e Matheus Caliano, da ARX Investimentos. O Bolsa Família é um caso típico. Os recursos poupados poderiam ser destinados a quem de fato necessita de apoio do Estado. Infelizmente, o saneamento dos gastos e o desperdício de bilhões foram ignorados, ao que tudo indica, porque são temas inconvenientes num ano eleitoral.