O governo federal vai manter o pagamento do Bolsa Família a quem está na fila do BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida ocorre após acordo entre o MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e a DPU (Defensoria Pública da União).
O documento foi assinado nesta quarta-feira (17). Não foram fornecidos dados de quantos cidadãos estariam nesta situação. Números do INSS indicam que 30% da fila inicial de pedidos se referem ao BPC, o que dá cerca de 657,3 mil em maio.
O Bolsa Família é uma renda assistencial no valor mínimo de R$ 600. Há ainda outros adicionais conforme a situação da família, se tem membros menores de idade na escola, gestantes ou mulheres que amamentam. O BPC também é uma renda assistencial no valor de um salário mínimo, paga a pessoas acima de 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer idade consideradas em vulnerabilidade social.
O acordo surgiu após processo da DPU sobre mudanças nas regras do BPC, que passaram a considerar a renda do Bolsa Família no cálculo para o valor per capita que garante o benefício assistencial. Para ter o BPC, é preciso ter renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa da família.
