Nova norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos administrativos e serviços no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Agência do INSS, no Centro do Rio: Justiça vai decidir quando começa a contagem dos valores atrasados, em casos de ações contra o instituto — Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo RESUMO Sem tempo? Ferramenta de IA resume para você GERADO EM: 19/06/2026 - 11:11 Governo Lula agiliza análise de benefícios do INSS com nova MP O governo Lula editou uma Medida Provisória para reduzir o prazo de inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS de 45 para 30 dias, visando acelerar a análise de pedidos e reduzir a fila de espera, que atingiu 2,3 milhões em maio. A mudança, que não aumenta despesas, busca melhorar a capacidade do INSS sem ultrapassar limites orçamentários. A MP já está em vigor. CLIQUE E LEIA AQUI O RESUMO Sem conseguir cumprir sua promessa de zerar a fila de espera para a concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma Medida Provisória para tentar acelerar a análises dos pedidos. A nova norma reduz de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos administrativos e serviços no Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), por meio do qual é feita a análise inicial do processos de reconhecimento de direitos. Com a mudança, passam a integrar o programa os processos e serviços administrativos com prazo de análise superior a 30 dias ou com prazo judicial expirado. Em nota, o governo afirma que a medida permitirá ampliar "a capacidade operacional do INSS para enfrentar o estoque de requerimentos pendentes". A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira e entra em vigor imediatamente. Segundo o governo, a alteração não implica aumento de despesas e que a adoção do novo prazo observará os limites orçamentários e financeiros já previstos para o programa. No mês passado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a fila de requerimentos do INSS caiu mais de 800 mil pedidos em dois meses e meio. A lista de espera estava em 2,3 milhões de pedidos até o dia 17 de maio. Em fevereiro, a fila atingiu o recorde histórico de 3,1 milhões de requerimentos aguardando análise.