O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aponta uma necessidade de rever ao menos R$ 53,7 bilhões em gastos obrigatórios até 2030 para assegurar a continuidade das demais políticas públicas existentes no mesmo patamar atual, segundo projeções incluídas no PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027.
O valor pode subir a R$ 63,6 bilhões quando considerado o espaço adicional requerido para cumprir o piso da Saúde nos anos de 2028 e 2029.
As estimativas retratam a diferença entre a expectativa de gastos dos órgãos para manter políticas públicas e o espaço efetivamente disponível para ações discricionárias do Poder Executivo dentro do limite do arcabouço fiscal, regra que disciplina as despesas federais.
O documento, porém, não detalha quais medidas seriam adotadas para alcançar os resultados estimados. Se elas não se concretizarem, o número serve de alerta do tamanho do corte que o Executivo deve fazer nas ações discricionárias (não obrigatórias) para seguir cumprindo as regras.
As informações foram incluídas no chamado Orçamento de médio prazo, que visa apontar a tendência dos gastos para os três anos seguintes ao da referência do PLOA e identificar, com antecedência, possíveis gargalos que demandarão a atenção dos gestores.
