Despesas obrigatórias consomem a maior parte do orçamento brasileiro 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Os ministros do Planejamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, apresentam a proposta orçamentária de 2027 — Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo O governo admitiu a necessidade de medidas adicionais de revisão de gastos para conseguir pagar, em 2028, todas as políticas públicas atualmente vigentes. De acordo com a análise realizada na proposta orçamentária do ano que vem, o espaço no limite de gastos do arcabouço fiscal pode ser insuficiente para acomodar os custos dos programas atuais, mesmo sem considerar expansões ou novas iniciativas. A conclusão reforça o argumento de especialistas em contas públicas e economistas do mercado financeiro de que o governo precisa acelerar o ajuste fiscal, com medidas mais contundentes, para frear o aumento acelerado da dívida bruta, que alcançou 82,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em julho. São citadas como medidas mais contundentes a desvinculação do salário mínimo dos benefícios do INSS e mudanças nos pisos de investimento em saúde e educação. No capítulo do PLOA 2027 referente ao Marco Orçamentário de Médio Prazo, o governo cruza as projeções dos órgãos setoriais sobre o custo necessário para a manutenção das políticas atuais bancadas com despesas discricionárias até 2030, a chamada linha de base da despesa, com o espaço dentro do limite de gastos para gastos “livres”. Esse espaço é obtido após a dedução das despesas obrigatórias sujeitas ao limite, dos gastos dos demais Poderes e das emendas parlamentares, incluindo depois as despesas discricionárias não sujeitas ao teto. De acordo com o documento, o objetivo da linha de base da despesa é estimar o montante de recursos necessário “à mera manutenção das políticas e investimentos atuais nos patamares de 2027, sem a inclusão de expansões ou novas iniciativas, admitidos ajustes decorrentes de fatores exógenos, despesas já contratadas ou iniciativas de revisão de gastos em andamento”. O cálculo mostra que, para 2027, a linha de base da despesa é exatamente igual ao espaço para gastos livres dentro do limite. Em 2028, por sua vez, após as deduções, há uma insuficiência de R$ 15,8 bilhões para pagar a “linha de base da despesa discricionária” do Executivo. Em 2029 e 2030, ficam faltando R$ 14,9 bilhões e R$ 23 bilhões, respectivamente. Em 2028 e 2029, o buraco seria ainda maior, porque precisaria de um acréscimo de R$ 7,7 bilhões e R$ 2,2 bilhões, nessa ordem, para cumprir o piso de saúde. No total, então, seriam necessários R$ 23,5 bilhões em revisão de gastos em 2028 e R$ 25,2 bilhões em 2029. Para 2030, por sua vez, haveria folga de R$ 4,3 bilhões. O exercício também mostra que o espaço no limite de gastos se estabiliza entre 2029 e 2030, com contribuição da desaceleração do crescimento das despesas obrigatórias sujeitas ao teto, que alcança 6,0% nos dois anos, mais próximo da variação do próprio limite (5,6%). “O confronto entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios. É, porém, um cenário que já traduz maior controle das despesas obrigatórias, cujo crescimento converge para o do limite, e que, construído sob a premissa de políticas inalteradas, não incorpora medidas em desenho ou em maturação”, diz o governo no PLOA. O documento pondera, no entanto, que as projeções possuem caráter indicativo, não vinculando os orçamentos posteriores, e que serão revisadas ao menos anualmente. Além disso, diz que, por ser a primeira elaboração das linhas de base, os valores devem ser lidos como estimativas iniciais. Mesmo nesse estágio, a análise do PLOA destaca que a apuração da linha de base traz ganhos relevantes por ser uma base mais consistente para as próximas discussões orçamentárias, identificar antecipadamente pressões de gastos, dar apoio à revisão e à realocação de despesas e pela maior transparência. Ao GLOBO, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, acrescentou que o exercício reconhece que as medidas de revisão de gastos precisam funcionar, mas que a análise não deve ser levada ao pé da letra, porque tem limites para projetar o espaço fiscal nos próximos anos. Segundo o ministro, a metodologia de cálculo utilizada é mais simples, só considera as despesas atuais dos ministérios atualizadas pelos parâmetros do arcabouço, sem incluir o efeito das medidas de revisão de gastos já em curso - algo que seria necessário em uma projeção mais realista do espaço fiscal. Moretti argumentou que alertas para os anos subsequentes como esse já foram dados em peças orçamentárias anteriores, como as de 2025 e 2026, mas que depois, em razão do esforço fiscal do governo, a realidade se mostrou menos pessimista. O ministro, no entanto, disse que a discussão sobre a limitação do exercício realizado no PLOA não significa que novas ações de contenção de gastos não sejam necessárias. — Não é uma situação (fiscal) confortável, eu tenho dito que a gente precisa seguir atuando sobre ela. O exercício é apenas um exercício estático, reconhece que essas medidas precisam funcionar. Mas não (funciona) como um alerta de que haverá um shutdown, porque simplesmente desconsidera as medidas em curso. De acordo com o Planejamento, as medidas de revisão de gastos já aprovadas geraram uma economia de cerca de R$ 120 bilhões em 2025 e 2026. E Moretti ressalta que vão continuar a produzir efeitos nos anos seguintes. Para 2027, a estimativa em abril era de que poupassem R$ 89 bilhões. No mês passado, esse número foi reforçado com a aprovação de dois novos gatilhos de contenção de gastos, que devem produzir uma economia de mais R$ 8,9 bilhões no ano que vem. São eles a mudança no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) e a limitação da variação de despesas com vinculações legais aos parâmetros do arcabouço fiscal, de aumento real de 0,6% a 2,5%.