A responsabilidade das Big Techs ganha prazo de 60 dias em voto de Toffoli para implementação de canais de denúncia e combate a conteúdos ilícitos no STF.

Questionamentos de empresas e entidades serão avaliados um ano após julgamento e semanas após decretos de Lula

Corte foi acionada por empresas para esclarecer aplicação da decisão que estabeleceu que as redes precisam, por exemplo, impedir conteúdos com condutas e atos antidemocráticos

A análise do caso será retomada nesta quinta-feira 11

Prazo foi fixado como transição para plataformas cumprirem decisão sobre responsabilização

As empresas devem proibir vídeos de violência, exploração e abuso sexual