O tema da regulação e responsabilidade das big techs volta nesta quarta-feira (10) à análise do STF (Supremo Tribunal Federal), desta vez para julgamento de recursos que podem delimitar a decisão da corte que fixou novas obrigações para as plataformas digitais e gerou questionamentos de empresas e entidades da sociedade civil.
Os ministros do tribunal se debruçarão sobre contestações que buscam, sob perspectivas distintas, restrições às regras impostas, além de melhor detalhamento, um ano depois do julgamento que impôs as principais mudanças no assunto desde a vigência do Marco Civil da Internet, em 2024, e semanas depois de Lula (PT) publicar decretos a partir da própria decisão do tribunal. No Congresso, a oposição se movimenta para tentar derrubar tais textos.
Ao todo serão analisados 12 recursos, apresentados tanto pelas empresas partes do processo, Facebook e Google, quanto por plataformas, entidades e organizações da sociedade civil que foram admitidas como amigos da corte nessas ações para contribuir com o debate.
Entre os pontos questionados nos recursos estão a quais atores as regras se aplicariam: se a empresas de qualquer tamanho e porte econômico e se haveria outras exceções além das já definidas pela corte, a depender do tipo da plataforma, como no caso da enciclopédia online Wikipedia.
