O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento dos recursos apresentados pelas big techs contra a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. O julgamento será retomado nesta quinta-feira 11.
O ministro Dias Toffoli, relator de 9 dos 12 recursos apresentados, propôs alguns ajustes na tese fixada pelo STF, como mudar nomenclaturas e definir de maneira mais evidente determinados limites. Apesar disso, defendeu que a tese siga preservando as obrigações das plataformas digitais conforme decidido pelo tribunal. Na quinta, o ministro deve completar seu voto.
Nos recursos, as empresas de tecnologia pediam explicações e ajustes na proposta dos ministros decidida em julgamento anterior.
Uma das questões colocadas pelas big techs diz respeito a quando deve ser aplicado o entendimento adotado pelo Supremo, visto que as empresas solicitam que as regras tenham validade apenas após esgotados todos os recursos no STF. Para Toffoli, as regras definidas pelo Supremo já estão valendo, desde o fim do julgamento no ano passado.
Em um dos recursos, o Facebook pede para que os ministros deixem claro se o conceito de presunção de responsabilidade das empresas significa que a responsabilidade civil dos provedores de aplicações de internet pode ocorrer mesmo que não sejam considerados os requisitos de culpa, dano e nexo causal.
