O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em 10 de junho os recursos de big techs contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas de seus usuários. O julgamento iria ocorrer no plenário virtual, mas foi transferido, pelo relator, ministro Dias Toffoli, para o plenário físico e aguardava agendamento. Em junho de 2025, o STF decidiu que as empresas deverão atuar ativamente para excluir postagens de “crimes graves”, deixando-as mais suscetíveis a serem condenadas a pagar indenização caso não removam os conteúdos. Os ministros ainda decidiram que as plataformas de redes sociais devem retirar um conteúdo após notificação e que, se não o fizerem, podem ser punidas caso o post seja considerado criminoso. Também determinaram a adoção do chamado “dever de cuidado”, em relação aos conteúdos criminosos “graves”, obrigando as empresas a excluírem das plataformas essas postagens por conta própria. Caso contrário, elas poderão ser punidas civilmente, mesmo sem notificação ou ordem judicial. Nos recursos, as empresas questionam supostas “omissões” no acórdão do julgamento publicado. Pedem, por exemplo, uma definição expressa sobre quais são os conteúdos criminosos ou ilícitos. Também pedem a modulação dos efeitos do julgamento, com estabelecimento de um prazo de seis meses para a implementação da decisão. Redes sociais, Facebook, Instagram, YouTube, WhatsApp, Telegram — Foto: Pexels