O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará no plenário físico os recursos de "big techs" contra a decisão da Corte que ampliou a responsabilização das redes sociais por publicações de seus usuários. O julgamento estava marcado para ocorrer no plenário virtual, de 29 de maio a 9 de junho, mas foi retirado de pauta e recebeu a indicação de que será discutido pelos ministros em uma sessão presencial. Na modalidade virtual, não há debate público e o colegiado apenas deposita os seus votos. Ainda não há uma data para o julgamento presencial. Cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar o dia para que os magistrados analisem os nove recursos protocolados no caso. A análise em plenário virtual havia sido marcada logo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinar decretos que atualizam a regulamentação do Marco Civil da Internet e ampliam as obrigações das plataformas quando à publicação de conteúdos criminosos, seguindo as determinações do STF. Em junho de 2025, o STF decidiu que as empresas deverão atuar ativamente para excluir postagens contendo “crimes graves” e ficam mais suscetíveis a serem condenadas a pagar indenização caso não removam os conteúdos. As redes sociais devem retirar um conteúdo depois de serem notificadas. Se não o fizerem, podem ser punidas caso o Judiciário entenda que o post era criminoso. Também foi determinada a adoção do chamado “dever de cuidado” em relação a conteúdos criminosos “graves”. Segundo o STF, se as plataformas não excluírem essas postagens por conta própria, poderão ser punidas civilmente, mesmo que não haja notificação ou ordem judicial. Nos recursos, as empresas questionam supostas “omissões” no acórdão do julgamento publicado. Pedem, por exemplo, uma definição expressa sobre quais são os conteúdos criminosos ou ilícitos. Também pedem a modulação dos efeitos do julgamento, com estabelecimento de um prazo de seis meses para a implementação da decisão. Plenário do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF