0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Kássio Nunes Marques, novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral — Foto: Luiz Roberto/TSE Chegou à mesa do ministro Kassio Nunes Marques ontem uma proposta para ampliar a fiscalização das grandes plataformas durante as eleições de 2026. O documento, encaminhado pela Sala de Articulação contra a Desinformação (SAD), pela Coalizão Direitos na Rede e pelo Centro de Direito, Internet e Sociedade do IDP, sugere que redes sociais, buscadores, aplicativos de mensagens e empresas de inteligência artificial sejam obrigados a apresentar ao TSE detalhados planos de conformidade eleitoral. Na prática, a proposta abre caminho para que a Justiça Eleitoral tenha acesso a informações sobre políticas de moderação, sistemas de recomendação de conteúdo, mecanismos de impulsionamento e medidas adotadas para combater desinformação e deepfakes. Um dos pontos mais sensíveis envolve a inteligência artificial. As entidades defendem que as plataformas informem ao tribunal como identificam conteúdos sintéticos, quais barreiras utilizam para impedir a criação de deepfakes eleitorais e que salvaguardas adotam para evitar recomendações automatizadas de candidatos ou campanhas. A proposta também prevê que empresas divulguem indicadores periódicos sobre remoção de conteúdos, perfis falsos, denúncias recebidas, cumprimento de ordens judiciais e publicidade eleitoral. Nos bastidores, a discussão é vista como mais um capítulo da disputa sobre os limites da atuação das plataformas no ambiente político. Defensores da medida argumentam que a iniciativa fortalece a transparência e o combate à desinformação. Críticos, por outro lado, já enxergam o risco de aumento da interferência regulatória sobre os mecanismos internos das empresas de tecnologia. A regulamentação dos chamados planos de conformidade deve ser uma das principais frentes de atuação do TSE na preparação para a disputa presidencial de 2026. O assunto surge ao passo em que, no STF, vota-se sobre o prazo de 60 dias proposto pelo relator, Dias Toffoli, para que as big techs apliquem as obrigações estruturais determinadas pela Corte no julgamento do Marco Civil da Internet. Ontem, ao contrário de Toffoli, Flávio Dino defendeu a manutenção desses deveres para todas as empresas, e não somente para aquelas com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil. A decisão abriu espaço para que as empresas sejam responsabilizadas se não removerem postagens que contenham crimes logo após a notificação do usuário. Antes, era necessária uma decisão judicial.