Eleições 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, decidiu que empresas de tecnologia devem explicar à Corte como garantirão o cumprimento da legislação sobre propaganda irregular e desinformação nas eleições deste ano. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no âmbito de uma portaria que regulamenta a propaganda eleitoral.
Conforme as novas regras, estarão sujeitas às normas as plataformas com mais de 5 milhões de usuários ativos mensalmente, o que inclui Meta, Google, X (ex-Twitter), TikTok e Kwai, além de empresas de inteligência artificial como a OpenAI e a Anthropic. Trata-se de uma exigência inédita: desde 2024, as big techs já eram obrigadas a agir para barrar a disseminação de fake news, mas não existia definição sobre como isso seria comprovado ao TSE.
Assim, as empresas terão de detalhar as medidas para combater a desinformação, identificar perfis falsos e contas automatizadas, impedir disparos em massa e controlar o uso de ferramentas de inteligência artificial no processo eleitoral.
Conforme a portaria, “o plano de conformidade deverá conter informações específicas sobre as medidas que serão adotadas, incluindo os respectivos prazos de implementação, critérios aplicáveis e mecanismos de controle, sendo insuficiente a indicação de compromissos genéricos”.
