Partido sustenta que vídeo com IA configurou propaganda antecipada e buscou contornar restrições impostas a Jair Bolsonaro pelo STF 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2026 — Foto: Luiz Roberto/TSE O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, foi definido como relator da ação apresentada pelo PT contra o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A distribuição ocorreu nesta segunda-feira e seguiu a divisão de competências estabelecida pela Corte para as ações de propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. Como um dos ministros responsáveis por analisar processos relacionados à propaganda eleitoral, Nunes Marques ficará encarregado de decidir os primeiros pedidos apresentados pelo partido. Na representação, o PT pede a retirada do vídeo das redes sociais e sustenta que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada, além de representar uma tentativa de contornar as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente, que está proibido de participar de atos de campanha e de fazer manifestações político-eleitorais. A ação do PT foi apresentada simultaneamente ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a divulgação, durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência, de um vídeo criado por inteligência artificial reproduzindo uma mensagem de apoio do ex-presidente. Para o partido, a estratégia permitiu que Bolsonaro participasse do ato político mesmo estando submetido às medidas cautelares fixadas por Moraes. A distribuição para Nunes Marques decorre da organização adotada pelo TSE para o período eleitoral. Neste pleito, as ações relativas à propaganda foram concentradas em um grupo reduzido de ministros, com o objetivo de uniformizar o entendimento da Corte e dar maior celeridade ao julgamento das demandas. Além dele, também ficaram responsáveis pela propaganda os ministros André Mendonça e Estela Aranha. Na representação, o PT sustenta que o vídeo reúne três irregularidades. A primeira seria a realização de propaganda eleitoral antecipada, ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente e associá-lo diretamente à disputa pela Presidência antes do início oficial da campanha. Para a federação, expressões como "recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir" e "o futuro é Flávio Bolsonaro presidente" extrapolam os limites da pré-campanha e equivalem a um pedido de voto. O segundo argumento é que o PL utilizou inteligência artificial para criar um vídeo sintético destinado a favorecer uma candidatura. Segundo a ação, a recriação da imagem e da voz de Bolsonaro aumentou o impacto emocional e o poder de persuasão da mensagem, conferindo aparência de autenticidade ao conteúdo. A federação cita a resolução do TSE que proíbe o uso de conteúdo sintético para favorecer ou prejudicar candidaturas e lembra precedente recente da Corte que manteve multa aplicada a um candidato que utilizou vídeos manipulados por inteligência artificial na campanha municipal de 2024. O partido ainda afirma que o caso também deve ser analisado à luz das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro. A representação destaca que a decisão do STF proibiu expressamente o ex-presidente de divulgar manifestações político-eleitorais, "inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado", e sustenta que o vídeo exibido na convenção do PL buscou contornar essa restrição ao reproduzir, por meio de inteligência artificial, uma manifestação de apoio eleitoral que Bolsonaro está impedido de fazer pessoalmente.eleições