Peça foi exibida na convenção nacional do PL, que oficializou candidatura de Flávio Reprodução do vídeo de Jair Bolsonaro feito por IA exibido na convenção nacional do PL — Foto: Reprodução/YouTube - PL O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), será o responsável por relatar a ação em que o PT questiona um vídeo gerado por inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro apoia a candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência. Nunes Marques, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha são responsáveis pelos processos relacionados à propaganda eleitoral, e têm recebido as primeiras manifestações remetidas à corte este ano. O PT questionou o vídeo em ação apresentada no domingo (26). A peça exibida na convenção tem 46 segundos. No material, a simulação de Bolsonaro avisa, falando em primeira pessoa, que o vídeo é gerado por IA. Depois, critica medidas restritivas impostas ao ex-presidente e declara apoio a Flávio. Bolsonaro está preso, com condenação transitada em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recursos. Como parte da condenação, cumprida em regime domiciliar, ele está com os direitos políticos suspensos e, no entendimento de Moraes, não pode fazer manifestações políticas da prisão. O PT apontou que houve pedido expresso de voto e uso irregular de inteligência artificial e pede aplicação de multa à campanha de Flávio e a remoção do conteúdo das redes sociais. “A lei eleitoral proíbe qualquer espécie de deepfake em conteúdos político-eleitorais, e mesmo a vedação sendo expressa pelo TSE, o PL transmitiu vídeo sintético do rosto e da voz de Jair Bolsonaro, com pedido de voto a Flávio Bolsonaro, reproduzindo o ocorrido também na internet” afirmou a sigla. Para especialistas consultados pelo Valor, a mensagem quebrou regras eleitorais que proíbem o uso de deepfake, mas há divergências sobre a violação a restrições impostas pelo Supremo por causa de sua prisão domiciliar. Segundo Fernando Neisser, professor de direito eleitoral da FGV/SP, o uso desse tipo de tecnologia é proibido desde 2024. A vedação é detalhada no §1º do artigo 9º-C da Resolução 23.610/2019 do TSE, alterada naquele ano, quando ocorreram eleições municipais. “Existem usos permitidos, desde que com rótulos, e os usos absolutamente proibidos, ainda que com rótulo. Criar uma imagem de deepfake, um vídeo, é absolutamente proibido. Não resolve rotulando”, observa o professor, que vê motivo para cassação da candidatura.