Eleições 2026
A exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial para simular uma mensagem de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência pode abrir duas frentes de questionamento jurídico. A primeira envolve as regras da Justiça Eleitoral sobre o uso de conteúdos sintéticos em campanhas. A segunda diz respeito às restrições impostas ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar meios indiretos para realizar manifestações político-eleitorais, tema que já foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal.
No evento, foi exibido um vídeo em que uma versão digital de Jair Bolsonaro aparece falando em primeira pessoa e declarando apoio à candidatura do filho. Antes da mensagem, a gravação informa que se trata de uma simulação produzida por inteligência artificial: “Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
Ainda assim, a legislação eleitoral em vigor estabelece que é proibido utilizar, para favorecer ou prejudicar candidaturas, conteúdos sintéticos de áudio ou vídeo que criem, substituam ou alterem a imagem ou a voz de uma pessoa viva, falecida ou fictícia, definição que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral enquadra como deepfake*. A norma prevê que o descumprimento pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, além de sujeitar os responsáveis às sanções previstas pela legislação eleitoral.
