Nunes Marques é relator de ação do PT contra vídeo de ex-presidente exibido por Flávio na convenção do PL 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 Convenção Nacional do PL (Partido Liberal) oficializa a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República — Foto: Maria Isabel Oliveira/Agência O Globo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode julgar na próxima semana a representação do PT que questiona o vídeo em deepfake com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial (IA), exibido na convenção do PL. Para isso, no entanto, o presidente da corte eleitoral, Kassio Nunes Marques, quer reunir os ministros do colegiado nesta semana para tentar um consenso sobre o tema. A ideia é que o tema seja decidido em conjunto e não por uma determinação individual de Nunes Marques, que é relator do caso. Segundo apurou o Valor, uma das possibilidades em análise é a proibição total do uso de deepfakes em campanhas eleitorais. Na resolução sobre propaganda eleitoral, o TSE proíbe o uso da tecnologia “para prejudicar ou favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. O que está em discussão no TSE, portanto, é se, a partir da resolução, a interpretação é de que a ferramenta não pode ser usada para nenhum fim ou só não deve ser usada nos casos em que enganar o eleitor ou prejudicar um candidato. Para alguns ministros ouvidos sob reserva pelo Valor, a tendência é que a primeira corrente se consolide. Ao questionar o vídeo no TSE, o PT argumentou que houve pedido expresso de voto e uso irregular de IA. O partido defendeu que a legislação eleitoral proíbe qualquer espécie de deepfake em conteúdos políticos-eleitorais, mas que, apesar disso, o PL transmitiu um vídeo sintético do rosto e da voz de Jair Bolsonaro, com pedido de voto a Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL. A peça de 46 segundos foi exibida no fim de julho, no evento que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro pelo partido. No material, a simulação de Bolsonaro avisa, falando em primeira pessoa, que o vídeo é gerado por IA. Depois, critica medidas restritivas impostas ao ex-presidente e declara apoio a Flávio. O PT também protocolou uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando que a divulgação do material teria desrespeitado uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes, que havia vedado Bolsonaro de divulgar manifestos políticos-eleitorais, ainda que por terceiros. Diante disso, o partido afirmou que o episódio seria uma violação da decisão de Moraes. O ministro do STF determinou que a defesa de Bolsonaro explicasse o episódio e disse que, se Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, Flávio e o PL teriam violado uma prática vedada pelo TSE em eleições, que pode configurar abuso de poder político e econômico ou uso indevido de meios de comunicação, passíveis de cassação e inelegibilidade. Em resposta ao ministro, os advogados de Bolsonaro disseram que ele não poderia ter autorizado o uso da sua imagem e voz, porque está proibido de manter contato com o filho, Flávio, por decisão de Moraes. Como mostrou o Valor, especialistas também divergem sobre se uma punição ao ex-presidente é viável. Diante da resposta dos advogados do ex-presidente, uma eventual responsabilização sobre o episódio pode recair sobre Flávio.