O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) julga daqui a uma semana a ação movida pelo PT questionando o vídeo que reproduziu em deepfake o ex-presidente Jair Bolsonaro, exibido na convenção do PL. O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, vai se reunir com os demais ministros da corte na quarta-feira (12) para debater o caso e deve pautar o julgamento para a semana de 17 de agosto.
A decisão é considerada uma das mais importantes da eleição deste ano, porque vai determinar a legalidade do uso nas campanhas eleitorais de vídeos e áudios que imitam, por meio de inteligência artificial, uma pessoa.
O artigo 9C da resolução de propaganda do TSE deste ano proíbe o uso do deepfake, para prejudicar ou favorecer candidatura, mesmo mediante autorização da pessoa reproduzida no vídeo.
Vídeo de Jair Bolsonaro feito com IA exibido na convenção nacional do PL, em São Paulo - Nelson Almeida - 25.jul.26/AFP
No entanto, o ministro Kassio havia indicado que poderia defender a liberação do uso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, indagado sobre o caso, ele afirmou que usar IA para fazer campanha "é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém". O ministro André Mendonça iria na mesma linha.
