Integrantes da Corte fazem reunião nesta quinta para avaliar orientação do tribunal 0.5x 1x 1.25x 1.5x 2x 00:00 00:00 O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, durante sessão plenária em 19 de maio de 2026 — Foto: Luiz Roberto/TSE Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem discutir, em reunião fechada marcada para esta quinta-feira, a possibilidade de consolidar um entendimento que proíba de forma ampla o uso de deepfakes durante a campanha eleitoral, independentemente de a tecnologia ser utilizada para favorecer ou prejudicar candidatos. O encontro foi convocado pelo presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, e ocorrerá após a sessão plenária. Segundo ministros ouvidos pelo GLOBO, a tendência é que haja uma vedação ampla das deepfakes, sem distinção quanto à finalidade do conteúdo e barrando inclusive avatares. Pela interpretação em discussão, a manipulação digital de voz ou imagem de pessoas por meio dessa tecnologia seria incompatível com a lisura do processo eleitoral, ainda que utilizada para promover um candidato ou com aparente consentimento do retratado. A discussão ocorre a partir da representação movida pelo PT contra o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL). O caso é visto pelos ministros como o primeiro grande teste das regras editadas pelo próprio TSE para disciplinar o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 e deverá servir de precedente para as próximas disputas. A expectativa é que o recurso seja julgado na semana que vem, já com o alinhamento feito pelos integrantes do TSE. Embora a resolução do tribunal já proíba o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, integrantes da Corte entendem que o julgamento poderá esclarecer que essa vedação deve ser interpretada de forma ampla, afastando qualquer possibilidade de utilização desse tipo de conteúdo durante a campanha. Nos bastidores, ministros afirmam que a preocupação é evitar brechas que estimulem a proliferação de vídeos sintéticos em um ambiente de rápida disseminação nas redes sociais. Ao mesmo tempo, a Corte também deverá discutir qual será a punição aplicável aos casos de descumprimento da regra. Como mostrou o GLOBO, parte dos ministros indica que o vídeo envolvendo Flávio Bolsonaro tende a resultar na aplicação de multa, e não em sanções eleitorais mais severas. Segundo relatos, uma corrente sustenta que os casos em que houver apenas descumprimento das regras de propaganda eleitoral devem ser punidos com multa, reservando consequências mais gravosas para situações de abuso ou reincidência. Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente, "a sanção correspondente" para o caso concreto seria justamente a multa, por não enxergar, neste momento, elementos suficientes para caracterizar abuso. Na ação apresentada ao TSE no dia seguinte à convenção do PL, o PT sustenta que o vídeo exibido na convenção do PL configura propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A legenda argumenta que a peça recria, por meio de um avatar gerado por IA, a imagem e a voz de Jair Bolsonaro para transferir capital político ao filho, Flávio Bolsonaro, então pré-candidato à Presidência. Segundo a ação, o conteúdo viola a resolução do TSE que proíbe o uso de deepfakes para favorecer ou prejudicar candidaturas, além de extrapolar os limites da pré-campanha ao promover explicitamente a candidatura do senador. O partido também afirma que a divulgação desrespeitou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Bolsonaro de veicular manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.