Reunião com representantes das plataformas digitais tenta definir práticas para campanha eleitoral Sessão de julgamento no plenário do TSE — Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE O ministro Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se reúne na tarde desta quinta-feira (16) com representantes das principais plataformas digitais para discutir uma proposta da portaria que trata de temas como desinformação, prevenção de ataques às eleições, e que prevê uma série de obrigações para as big techs. A ministra Estela Aranha também participará do encontro. A portaria irá regular uma resolução do TSE aprovada neste ano. O documento também define que as plataformas devem apresentar, até 3 de agosto, planos de conformidade para prevenir e mitigar riscos à integridade das eleições deste ano. Possibilita ainda que o TSE institua uma comissão para acompanhar se as redes sociais estão cumprindo os planos a serem apresentados. “O conteúdo do plano de conformidade deve ser compatível com a finalidade de prevenir e mitigar riscos à integridade eleitoral e permitir o acompanhamento, a supervisão e a aferição independente do grau de cumprimento das obrigações e deveres de diligência previstos”, diz trecho da proposta submetida às plataformas. O texto exige que as redes sociais atuem contra a disseminação de desinformação por perfis robôs, com a remoção por conta própria de contas falsas. A portaria lista uma série de deveres que devem ser cumpridos independentemente de ordem judicial. Entre esses deveres estão a indisponibilização de conteúdos e contas que disseminem desinformação e a interrupção de impulsionamento e monetização de fake news. A portaria também diz que as big techs devem apontar parâmetros e critérios internos utilizados para identificar risco às eleições; o fluxo para a execução de indisponibilidade de conteúdos e contas; quais os mecanismos adotados para monitorar robôs; entre outros. As plataformas deverão ainda indicar “os critérios específicos de triagem da priorização paga de conteúdos em aplicações de busca, incluindo a identificação de propaganda negativa, o emprego de palavras-chave referentes a adversários e a detecção de informações notoriamente inverídicas ou gravemente descontextualizadas”. Ainda segundo a portaria, as big techs terão que definir balizas sobre o cumprimento de decisões da Justiça Eleitoral. O plano de conformidade, diz o texto, deverá apontar até o perfil profissional e o tamanho da equipe responsável pelo recebimento, triagem e cumprimento de ordens judiciais. Inteligência artificial A portaria traz uma série de propostas a respeito do uso de inteligência artificial. Segundo a minuta, as big techs devem apontar quais foram as “salvaguardas técnicas implementadas” para impedir que as IAs “ranqueiem, recomendem, sugiram ou priorizem candidaturas, partidos, federações ou coligações, ou emitam opinião, recomendação ou indicação de voto”. Também, quais são os mecanismos de identificação e rotulagem de “conteúdo sintético em publicações orgânicas”, incluindo os sinais técnicos utilizados para a identificação de publicações geradas por IA. Devem ser apontados ainda “os resultados relativos à identificação e desarticulação de redes de comportamento inautêntico coordenado, incluindo o número de redes e contas alcançadas pelas medidas, o alcance estimado dos conteúdos por elas amplificados e a taxa de reincidência ou reconstituição”. Também são definidas consequências para as big techs que não apresentarem o plano de conformidade dentro do prazo. Entre elas está a possibilidade de “instauração automática do regime de supervisão regulatória”, que permite ao TSE requisitar, “a qualquer tempo e de forma individualizada, as informações que seriam exigíveis pelo plano de conformidade”.