O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quinta-feira (11) o prazo de 60 dias para que as big techs adotem medidas para remoção de conteúdo ilegal, incluindo postagens de teor antidemocrático, terrorismo, incitação a racismo e induzimento a suicídio.
O prazo foi fixado como uma transição para as plataformas digitais cumprirem a decisão da corte sobre as regras de responsabilização das dessas empresas.
A corte julga recursos contra a decisão tomada há um ano e a conclusão deve ser formalizada na próxima semana pelo presidente Edson Fachin. O prazo deve ter validade a partir da publicação da ata do julgamento dos embargos.
Empresas e entidades pediam mais tempo para concretizar as normas.
O julgamento foi pautado três semanas depois de Lula (PT) publicar decretos a partir da própria decisão do tribunal. No Congresso, a oposição se movimenta para tentar derrubar tais textos.
