O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), sinalizou restringir a exigência fixada pela corte às plataformas digitais para manterem sede no Brasil àquelas que tiverem interesse econômico. Com a proposta, Alexandre de Moraes levantou preocupação em relação à possibilidade, e o plenário deve voltar a debater o tema.
A corte voltou a discutir nesta quarta-feira (10) o Marco Civil da Internet, incluindo parâmetros para a responsabilização das empresas. O caso foi retomado depois de um ano da conclusão do julgamento do mérito do assunto, com a análise dos recursos contra a decisão. Na sessão, Toffoli deu início à leitura de seu voto no caso.
Alexandre de Moraes afirmou ao colega que nem todos os crimes praticados por redes sociais são feitos por meio de ambientes com finalidade econômica.
Relator de um dos casos sobre o tema, Toffoli respondeu que o tema é delicado e disse estar aberto ao debate.
Para o magistrado, a necessidade de que os provedores de aplicações de internet com atuação no Brasil mantenham sede e representante no país visa assegurar indenização a eventuais lesados por danos causados no exercício da respectiva atividade econômica.
