Sentença que extinguiu a punição da mãe de Henry Borel suscitou debate sobre maternidade, violência doméstica e responsabilidade penal

O promotor defende a tese de que o júri votou favoravelmente ao entendimento de que a omissão se referia ao homicídio doloso, e não ao culposo, o que mudou o resultado

OUTRO LADO: Defesa diz que aguarda acesso ao recurso, mas correção apenas adequou a questão à tese de negligência apresentada em plenário

Advogados sustentam que decisão seguiu a Constituição e a legislação penal; Ministério Público anunciou recurso para tentar anular o julgamento que beneficiou a professora, mãe do…

Decisão da juíza banaliza perdão judicial e expõe a faceta irracional de setores do identitarismo que prejudicam a imagem e os direitos das minorias

Polêmica em torno do benefício concedido à mãe de Henry Borel abre nova frente de batalha no caso. Defesa do ex-vereador pretende usar decisão para pedir a anulação do julgamento

Detração penal, dispositivo previsto na legislação, permite abater tempo de prisão provisória da sentença final

OUTRO LADO: Defesa da mãe de menino assassinado em 2021 afirma que houve apenas correção de erro e sustenta que a tese de negligência sempre foi apresentada ao júri

O filho de Leniel Borel morreu em 8 de março de 2021 no apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho, seu padrasto, na Barra da Tijuca

Sentença que extinguiu a punição da mãe de Henry Borel suscitou debate sobre maternidade, violência doméstica e responsabilidade penal

Deputado federal propõe moção de repúdio ao perdão judicial à mãe de Henry Borel

Juíza banaliza perdão, gera sensação de impunidade e distorce pautas relativas aos direitos das mulheres

Para a jurista Silvia Pimentel, perdão a Monique Medeiros é equívoco jurídico e atrapalha o debate sobre gênero

A substituição de uma palavra no quesito 27 levou à desclassificação para homicídio culposo — único tipo que permite o benefício que extinguiu a pena da mãe da vítima

Críticas não resistem a uma análise cuidadosa dos fundamentos do benefício à mãe de Henry Borel