Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, chora após receber perdão judicial — Foto: Brunno Dantas/TJRJ O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) protocolou ontem na Câmara um requerimento para aprovar uma moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel — assassinado em 2021. O parlamentar justificou a proposição afirmando que "a morte brutal de uma criança indefesa, dentro do ambiente em que deveria encontrar proteção, cuidado e segurança, gerou comoção nacional e reacendeu o debate sobre a responsabilidade de adultos que, por ação ou omissão, deixam de proteger menores submetidos a violência". Escreveu Assis: "Nesse contexto, causa profunda indignação a decisão judicial que, embora tenha reconhecido a responsabilização da ré Monique Medeiros, concedeu-lhe perdão judicial sob o fundamento de que ela já teria sofrido punição suficiente em razão da perda do filho e da repercussão social do caso. Com todo o respeito à independência do Poder Judiciário, a presente moção não se volta contra a instituição judicial, mas expressa o inconformismo desta Casa com uma decisão que, aos olhos da sociedade brasileira, transmite perigosa mensagem de impunidade em caso de extrema gravidade envolvendo a morte de uma criança". Para o deputado, a concessão de perdão judicial nesse caso enfraquece a confiança da população na Justiça, relativiza o dever de proteção de crianças vulneráveis e agride o sentimento nacional de repúdio à violência infantil.