A reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a capitalização do Banco de Brasília será às 16h desta terça-feira (26), segundo apurou o Valor. A reunião será mediada pelo relator do processo, ministro Luiz Fux, e contará com a participação do Governo do Distrito Federal (GDF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda. Pelo lado do GDF, estará presente a governadora Celina Leão (PP), entre outras autoridades distritais. Pelo lado da Fazenda, o ministro Dario Durigan participará. O processo corre em segredo de justiça. Conforme mostrou o Valor, o Governo do Distrito Federal entrou com uma ação no STF pedindo que a União dê aval ao empréstimo bilionário para capitalizar o BRB, que enfrenta uma crise de liquidez após o escândalo do Banco Master. A ação foi protocolada no dia 19 de maio. Fux deu prazo de 24 horas para a AGU se manifestar no processo, mas, a pedido do governo federal, fará uma audiência entre as partes nesta terça-feira antes de tomar uma decisão liminar. A equipe econômica do governo federal segue contrária à ideia de dar aval da União ao empréstimo solicitado pelo GDF. A avaliação é que a conta do escândalo do Banco Master não pode recair sobre a União, pois foi o banco distrital quem investiu em carteiras fraudulentas. Atualmente, a nota de capacidade de pagamento (Capag) do Distrito Federal é “C”, de uma escala que vai de A a D, insuficiente para conseguir tomar empréstimo com garantia da União, que tem juros menores e condições melhores para pagamento. O aval da União ao empréstimo de até R$ 6,6 bilhões foi solicitado pela governadora Celina Leão no dia 28 de abril, devido à dificuldade que o Distrito Federal está tendo de conseguir esse financiamento junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e a um pool de bancos. A dificuldade existe pela ausência de uma garantia robusta. Caso o governo federal fosse avalista da operação, o empréstimo poderia ser destravado. Contudo, em caso de calote do BRB e do GDF, o rombo seria pago pelo governo federal. O governo federal sugeriu que seja usado como garantia no empréstimo as receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), mas essa opção teve resistência do GDF, pois o FCDF financia as forças de segurança pública do Distrito Federal.
Reunião no STF sobre capitalização do BRB será às 16h desta terça-feira
Reunião será mediada pelo relator do processo, ministro Luiz Fux, e contará com a participação do Governo do Distrito Federal (GDF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda















