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TJ-SP julga inconstitucional a ‘revisão da revisão’ do zoneamento de SP

Tribunal deu razão parcial para ação do Ministério Público contra a mudanças feitas no planejamento urbano da capital em 2024; projetos que já têm alvará serão mantidos

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TJ-SP julga inconstitucional a ‘revisão da revisão’ do zoneamento de SP

Tribunal deu razão parcial para ação do Ministério Público contra a mudanças feitas no planejamento urbano da capital em 2024; projetos que já têm alvará serão mantidos

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TJ considera inconstitucional parte das mudanças no zoneamento de SP, mas adia efeitos

Desembargadores mantêm atos administrativos, alvarás e obras aprovados até decisão desta quarta-feira

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Timeline cronologica

lunedì 24 agosto 2026·www1.folha.uol.com.br
Opinião - Andanças na metrópole: Julgamento no Tribunal de Justiça define futuro de novos prédios em SP
Desembargadores julgarão se as revisões da Lei de Zoneamento são consideradas válidas
martedì 25 agosto 2026·www1.folha.uol.com.br
TJ julga ação que pode anular novo zoneamento de SP nesta quarta
Julgamento avaliará constitucionalidade de mapa que alterou classificação e normas construtivas de 293.591 lotes da cidade

TJ-SP julga inconstitucional a ‘revisão da revisão’ do zoneamento de SP

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