A Lei de Zoneamento chegou na quarta-feira (26) a mais um ponto de virada: o julgamento que considerou inconstitucionais alterações feitas em seu mapa em julho de 2024. A norma está ligada à intensa verticalização no entorno de metrô, trem e corredor de ônibus, à profusão de microapartamentos e a outras transformações recentes de São Paulo.
Após horas de sessão e divergências entre os desembargadores, a prefeitura, o mercado imobiliário e associações de bairro têm buscado calcular os impactos. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) declarou na quinta-feira (27) que os efeitos tendem a não ser "tão graves", mas não descarta novo projeto de lei.
A decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça) foi pela retomada de mapa de janeiro de 2024, referente à chamada "revisão", que mudou o zoneamento de cerca de 7,5% dos lotes da cidade.
A seguir, tire dúvidas com perguntas e respostas sobre o tema:
O que é a Lei de Zoneamento?
