Julgamento considerou inconstitucionais alterações feitas em julho de 2024, afetando diferentes pontos da cidade

Desembargadores mantêm atos administrativos, alvarás e obras aprovados até decisão desta quarta-feira

Decisão derruba lei de julho de 2024 e altera as regras para a construção e o que pode ser instalado em milhares de imóveis; empreendimentos aprovados com base em norma não serão…

Anulação de mudanças na Lei do Zoneamento de São Paulo se soma a contestações sobre participação popular pelo país

Prefeito declarou que efeito tende a não ser' tão grave'

Determinação do TJ-SP preserva direito de protocolo e traz alívio temporário ao setor imobiliário